Aviso n.º 14425/2018
| Data de publicação | 10 Outubro 2018 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas do Viso, Porto |
Aviso n.º 14425/2018
Procedimento concursal comum de recrutamento de quatro postos de trabalho a horas, para serviço de limpeza em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional de grau 1.
1 - Nos termos dos artigos 33.º e 34.º, dos n.º 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º e dos artigos 37.º e 38.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83 A/2009, de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria n.º 145/20011, de 6 de abril, torna público que por despacho da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares de 13/08/2018, se encontra aberto, pelo prazo de 5 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, um procedimento concursal comum para recrutamento de 4 (quatro) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a categoria de assistente operacional de grau 1.
2 - Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (artigos 33.º e 34.º, os n.º 2, 3, 4, e 6 do artigo 36.º , os artigos 37.º e 38.º) e Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua redação atual.
3 - Local de trabalho - Nas escolas que fazem parte do Agrupamento de Escolas do Viso, Porto.
4 - Caracterização das funções a desempenhar: serviço de limpeza e acompanhamento de alunos.
5 - Horário de trabalho: 3, 5 horas/dia
6 - Remuneração: de acordo com a legislação em vigor, acresce o subsídio de refeição.
7 - Duração do contrato: até 21 de junho de 2019.
8 - Requisitos de admissão: Os requisitos gerais de admissão definidos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
9 - Nível habilitacional - Escolaridade obrigatória que pode ser substituída por experiência profissional comprovada, tendo em conta que se trata de recrutamento para a carreira de assistentes operacionais, de grau 1.
10 - Prazo da candidatura - 5 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
11 - Formalização da Candidatura: As candidaturas serão apresentadas, mediante preenchimento de formulário tipo, de utilização obrigatória o qual está disponível no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), http//www.dgaep.gov.pt, nos termos no artigo 27.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria n.º 145/20011, de 6 de abril e entregues, no prazo de candidatura, pessoalmente nos serviços de...
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