Aviso n.º 14398/2023
| Data de publicação | 31 Julho 2023 |
| Data | 12 Junho 2023 |
| Número da edição | 147 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Gondomar |
N.º 147 31 de julho de 2023 Pág. 188
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE GONDOMAR
Aviso n.º 14398/2023
Sumário: Primeira alteração da estrutura interna nuclear do município de Gondomar.
1.ª Alteração da Estrutura Nuclear interna do Município de Gondomar
Considerando que foi necessário proceder à alteração da estrutura nuclear interna dos serviços
do Município de Gondomar, em vigor, a Assembleia Municipal na reunião de 12 de junho de 2023,
deliberou, aprovar a criação do Departamento de Cidadania e Estudos Estratégicos na Direção
Municipal da Presidência, e respetivas competências, e o aditamento de um n.º 3 ao artigo 20.º,
alterando -se a Estrutura Orgânica dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Gondomar,
Aviso n.º 24100/2022, publicado no Diário da República, n.º 247/2022, série II, de 26/12/2022.
Em cumprimento do disposto n.º 6 do artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro,
torna -se publico as alterações entretanto introduzidas.
26 de junho de 2023. — A Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Ana Luísa Gomes.
Alteração ao Regulamento de Organização e Estrutura dos Serviços Municipais
da Câmara Municipal de Gondomar
CAPÍTULO II
Estrutura orgânica
Artigo 9.º
Unidades Orgânicas
1 — A estrutura orgânica nuclear é constituída por 4 (quatro) Direções Municipais e 13 (treze)
departamentos.
[...]
CAPÍTULO III
Estrutura nuclear
Artigo 10.º
Composição
O Município de Gondomar estrutura -se em torno de unidades orgânicas nucleares, compostas
pelas Direções e Departamentos Municipais (constantes do organograma apresentado em anexo)
que a seguir se indicam:
1 — Direção Municipal da Presidência:
[...]
1.2 — Departamento de Cidadania e Estudos Estratégicos;
[...]
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