Aviso n.º 14368/2017
| Data de publicação | 29 Novembro 2017 |
| Seção | Parte G - Empresas públicas |
| Órgão | Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E. |
Aviso n.º 14368/2017
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para 1 posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou na modalidade de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado na categoria de assistente graduado sénior de otorrinolaringologia, da carreira médica ou especial médica - Área de exercício hospitalar, do mapa de pessoal do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.
1 - Nos termos do Regulamento dos concursos de provimento na categoria de assistente graduado sénior da carreira especial médica, aprovado pela Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, alterada e republicada pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto, ao abrigo do Despacho n.º 7509/2017, do Senhor Ministro das Finanças e do Senhor Ministro da Saúde, e Despacho n.º 7541/2017, do Senhor Secretário de Estado da Saúde, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 25 de agosto, torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E., de 19 de setembro de 2017, se encontra aberto procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou na modalidade de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, na categoria de assistente graduado sénior de otorrinolaringologia, da carreira médica ou especial médica - área hospitalar, previsto no mapa de pessoal deste Instituto.
2 - Legislação aplicável - O procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 176/2009 e Decreto-Lei n.º 177/2009, ambos de 4 de agosto, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, pelo Acordo Coletivo de Trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, celebrado entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos, FNAM e outro, Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, alterada e republicada pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto,
3 - Tipo de concurso - procedimento concursal comum aberto a todos os médicos detentores dos requisitos de admissão e titulares de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, com instituições pertencentes ao Serviço Nacional de Saúde.
4 - Requisitos de admissão - Podem candidatar-se ao procedimento concursal comum os médicos que reúnam, até ao termo do prazo fixado no n.º 7 do aviso de abertura, os requisitos referidos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, ou n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, nos...
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