Aviso n.º 1427/2024
| Data de publicação | 19 Janeiro 2024 |
| Gazette Issue | 14 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Gondomar |
N.º 14 19 de janeiro de 2024 Pág. 440
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE GONDOMAR
Aviso n.º 1427/2024
Sumário: Procedimento concursal para a contratação, a título excecional, de sete trabalhadores
para o exercício de funções inerentes à carreira e categoria de técnico superior, na
modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, no âmbito da execução
dos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Procedimento concursal para a contratação, a título excecional, de sete trabalhadores para o exercício
de funções inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de
trabalho a termo resolutivo incerto, no âmbito da execução dos projetos abrangidos pelo Plano
de Recuperação e Resiliência (PRR).
Torna -se público que por deliberação de reunião do executivo datada de 03 de novembro de
2023, e por meu despacho datado de 05 de dezembro de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de
10 dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação do presente aviso na BEP — Bolsa de
Emprego Público (Oferta PRR), procedimento concursal comum para a contratação, a título exce-
cional, de 7 (sete) trabalhadores, para o exercício de funções inerentes à carreira e categoria de
Técnico Superior, e 2 (dois) trabalhadores para o exercício de funções inerentes à carreira/categoria
de Assistente Operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo
resolutivo incerto, no Município de Gondomar, no âmbito da execução dos projetos abrangidos pelo
Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Carreira/categoria: Técnico Superior.
1 — Postos de trabalho, local de trabalho, caracterização dos postos de trabalho e habilitações
literárias exigidas:
1.1 — Um (1) posto de trabalho para a categoria/ carreira de técnico superior — área fun-
cional de intervenção social e comunitária — Operação Aproxima — Rede de Proteção e apoio à
População Sénior;
1.1.1 — Local de trabalho: Departamento de Coesão Social;
1.1.2 — Caracterização do posto de trabalho: são as funções constantes do Anexo I à LTFP,
aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, de grau de complexidade
funcional 3, ou seja, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e apli-
cação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a
decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de
complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação
comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade
e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão
ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas
por diretivas ou orientações superiores. As funções do posto de trabalho são desempenhadas no
âmbito da “Operação Aproxima — Rede de Proteção e apoio à População Sénior”. Compete -lhe
ainda proceder à sinalização de idosos em comprovada situação de vulnerabilidade; promover a
inclusão social e a diminuição do isolamento social, utilizando mecanismos próprios de integração
social; reforçar as políticas públicas de inclusão social, promover e melhorar a integração social e
a proteção social de pessoas e grupos mais desfavorecidos; atender os munícipes, registar situa-
ções, proceder à análise e encaminhamento com vista à sua resolução; promover ou acompanhar
as atividades que visem categorias específicas de munícipes carenciados de apoio ou assistência
social; promover e apoiar projetos e ações que visem a inserção ou reinserção socioprofissional
de munícipes; desenvolver e apoiar ações tendentes à promoção da qualidade de vida dos idosos
e apoiar projetos para defesa de pessoas vítimas de violência.
1.1.3 — Habilitações Literárias exigidas: Licenciatura em Educação Social;
1.2 — Um (1) posto de trabalho para a categoria/carreira de técnico superior — área funcional
de animação sociocultural — Operação Rotas Saber+;
1.2.1 — Local de Trabalho: Departamento de Coesão Social;
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO