Aviso n.º 14257/2022

Data de publicação19 Julho 2022
Data22 Abril 2022
Número da edição138
SeçãoSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal
www.dre.pt
N.º 138 19 de julho de 2022 Pág. 38
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Exército
Comando do Pessoal
Aviso n.º 14257/2022
Sumário: Anulação do procedimento concursal para o regime de contrato especial, para a cate-
goria de Praças no Exército, nas áreas funcionais de mecânica auto, transportes, logís-
tica militar e alimentação.
Anulação do procedimento concursal para o regime de contrato especial, para a categoria
de praças no Exército, nas áreas funcionais
de Mecânica Auto, Transportes, Logística Militar e Alimentação
Considere -se que:
Os Avisos n.
os
8271/2022, 8272/2022, 8273/2022, 8274/2022, 8275/2022, 8276/2022 e 8277/2022,
publicados no Diário da República, na 2.ª série, n.º 79, de 22 de abril de 2022, e o Aviso n.
os
8507/2022,
publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 27 de abril de 2022, portam, com eles, uma
vicissitude, ao estabelecerem como condição especial de admissão ao RCE que os candidatos este-
jam na efetividade de serviço, no mínimo há 3 anos, em RC, não cumprindo com o preconizado no
n.º 1 do artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 130/2010, de 14 de dezembro, e no n.º 1 do artigo 1.º da Portaria
n.º 245/2014, de 25 de novembro.
Face ao exposto, e por determinação de Sua Excelência, o General Chefe do Estado -Maior do
Exército, são anulados os Concursos ao Regime de Contrato Especial, para a Categoria de Praças
no Exército, nas áreas funcionais de Mecânica Auto, Transportes, Logística Militar e Alimentação, que
foram abertos pelos Avisos n.
os
8271/2022, 8272/2022, 8273/2022, 8274/2022, 8275/2022, 8276/2022
e 8277/2022, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 22 de abril de 2022 e o Aviso
n.os 8507/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 27 de abril de 2022.
1 de julho de 2022. — O Chefe da Repartição de Gestão de Carreiras, Adelino José de Sousa
Jacinto, Coronel de Artilharia.
315476503

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