Aviso n.º 14253/2023
| Data de publicação | 28 Julho 2023 |
| Data | 15 Junho 2023 |
| Número da edição | 146 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Beja |
N.º 146 28 de julho de 2023 Pág. 1063
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE BEJA
Aviso n.º 14253/2023
Sumário: Elaboração do Plano de Pormenor de Intervenção no Espaço Rústico da Herdade dos
Grous, União das Freguesias de Albernoa e Trindade, concelho de Beja.
Paulo Jorge Lúcio Arsénio, Presidente da Câmara Municipal de Beja:
Para efeitos do estabelecido no artigo 76.º do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, torna-
-se público que a Câmara Municipal de Beja em sua reunião de 15 de junho de 2023 deliberou
determinar a elaboração do Plano de Pormenor de Intervenção no Espaço Rústico da Herdade dos
Grous, União de Freguesias de Albernoa e Trindade, Concelho de Beja, de modo a enquadrar um
projeto que permita a requalificação de vários equipamentos edificados e consumar a edificação de
outros equipamentos de modo a alicerçar todas as atividades ligadas ao Enoturismo e exploração
agrícola sem nunca perder o foco na sustentabilidade e biodiversidade, pontos chaves da postura
empresarial.
Tempo previsto para a execução do plano: 6 meses
Poderão, de acordo com o artigo 88.º, n.º 2, no prazo de 15 dias a partir da data de publicação
do presente aviso, serem formuladas sugestões ou apresentadas informações sobre quaisquer
questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de execução do plano.
As sugestões deverão ser apresentadas por escrito e entregues nos Serviços Técnicos da
Câmara Municipal de Beja — Rua de Angola, n.º 5, 7800 -468 Beja, enviadas por correio para a
referida morada ou para o mail: dau@cm-beja.pt.
27 de junho de 2023. — O Presidente da Câmara Municipal de Beja, Paulo Jorge Lúcio Arsénio.
Deliberação
João Daniel Frazão Felicio, Assistente Técnico, certifica que da ata da reunião ordinária desta
Câmara Municipal, realizada em 15 de junho de 2023, com aprovação em minuta, consta entre
outras uma deliberação com o seguinte teor: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade,
mandar elaborar o Plano de Intervenção em Espaço Rústico da Herdade dos Grous.
Por ser verdade e me ter sido pedido, passei a presente Certidão.
Paços do Município de Beja, 20 de junho de 2023. — O Assistente Técnico, João Daniel Frazão
Felício.
616636431
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