Aviso n.º 14119/2017
| Data de publicação | 24 Novembro 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Arquitetura |
Aviso n.º 14119/2017
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho de assistente operacional da carreira geral de assistente operacional, para o centro oficinal, conforme caracterização do mapa de pessoal da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa.
1 - Nos termos do disposto nos n.os 1, 3 e 4 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por meu despacho de 2 de novembro de 2017, por delegação de competências (conforme Despacho Reitoral de 04/03/2015, D.R n.º 61, 2.ª série de 27/03/2015), se encontra aberto, um procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República, para ocupação de um posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional do mapa de pessoal não docente da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Não foi efetuada consulta prévia à ECCRC, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º e artigo 54.º da referida Portaria, uma vez que, não tendo ainda sido publicitado qualquer procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento, e até à sua publicitação, fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade da referida consulta.
3 - Tendo em conta que, nenhum órgão ou serviço abrangidos pelo âmbito de aplicação fixado no artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, pode iniciar um procedimento de recrutamento de trabalhadores por tempo indeterminado, sem antes executar o procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de valorização, no n.º 1 do artigo 34.º da referida lei procedeu-se à execução do referido procedimento prévio.
4 - Através da declaração prevista no n.º 6 do artigo 34.º da referida Lei n.º 25/2017, de 30 de maio emitida pela entidade gestora do sistema de valorização (Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA) em 6 de novembro de 2017, verificou-se a inexistência de trabalhadores em situação de requalificação, cujo perfil se adequasse às características dos postos de trabalho em causa.
5 - Local do trabalho -Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa sita na Rua Sá Nogueira, Polo Universitário, Alto da Ajuda, 1349-063 Lisboa.
6 - Identificação e caracterização dos postos de trabalho: - um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional ao qual corresponde o grau de complexidade 1, descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
Caracterização - 1 posto de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional na área tecnológica de madeiras.
Atividade a cumprir - desempenhar funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis:
7 - Os requisitos gerais, necessários para o exercício de funções públicas, previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, são os seguintes:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;
e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória, e;
f) Escolaridade obrigatória, ainda que acrescida de formação profissional adequada
8 - Outros requisitos:
a) Capacidade para apoiar na execução de maquetes, modelos e protótipos;
b) Capacidade para a execução de equipamentos para interiores;
c) Capacidade para a construção e montagem de exposições e stands;
d) Capacidade para implementar boas práticas de funcionamento e de segurança no espaço de trabalho;
e) Capacidade para comunicar e apoiar os alunos das licenciaturas e mestrados em Design e Arquitetura;
f) Conhecimento de técnicas para a construção de moldes e conformação de madeiras;
g) Domínio operacional de ferramentas elétricas manuais e de bancada;
9 - Os candidatos devem reunir os requisitos referidos nos números anteriores até à data limite de apresentação da candidatura.
9.1 - De acordo com o disposto na alínea l), n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
9.2 - O recrutamento é aberto aos trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público...
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