Aviso n.º 14078/2019

Data de publicação11 Setembro 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoEducação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas do Barreiro

Aviso n.º 14078/2019

Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, 3,5 horas diárias até 19 de junho de 2020, correspondentes à categoria de assistente operacional.

Procedimento concursal Comum de recrutamento para ocupação de 2 (dois) posto de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, 3, 5 horas diárias até 19 de junho de 2020, correspondentes à categoria de assistente operacional

1 - Nos termos dos artigos 33.º e 34.º, os n.º 2, 3, 4 e 6 do art. 36.º, os artigos 37.º e 38.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, a ainda dado cumprimento aos trâmites previstos na Portaria n.º 125-A/2019 de 30 de abril para este efeito, de acordo com as seguintes especificidades: a) escolaridade obrigatória, que pode ser substituída por experiência profissional comprovada, tendo em conta que se trata de um recrutamento para a carreira de assistente operacional, de grau 1; b) dada a urgência do procedimento, poderá ser utilizado um único método de seleção: avaliação curricular; c) Contrato de trabalho a celebrar, a termo resolutivo certo a tempo parcial, com período definido até 19 de junho de 2020, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da LTFP, torna-se público que, por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas do Barreiro, de 02/09/2019, no uso das competências que lhe foram delegadas por despacho da Diretora-Geral da Administração Escolar proferido em 18 de outubro de 2016, publicado em 20/10/2016 no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 2 postos de trabalho para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional deste Agrupamento de Escolas, na modalidade de contratação a termo resolutivo certo a tempo parcial com a duração de 3,5 horas diárias autorizado por despacho da senhora diretora Geral dos Estabelecimentos Escolares de 23/08/2018.

Foi executado procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de valorização profissional, de acordo com o disposto no art. 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio e Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro e emitida declaração de inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional.

2 - Local de trabalho: Estabelecimentos de Ensino da...

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