Aviso n.º 14013/2021

Data de publicação23 Julho 2021
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Lagoa (Algarve)

Aviso n.º 14013/2021

Sumário: Discussão pública relativa ao pedido de informação prévia de viabilidade de recuperação, alteração e ampliação de edifício anterior a 1951 para empreendimento de turismo em espaço rural-casa de campo, Vale Canada-Ferragudo.

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve), Luís António Alves da Encarnação:

Faz saber que, para cumprimento do disposto no n.º 2, do artigo 22.º, do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação atual, em conformidade com a deliberação tomada em reunião camarária realizada no dia 13 de julho de 2021, irá decorrer o período de discussão pública relativo a pedido de informação prévia artigo 14.º (RJUE) para viabilidade de obras de recuperação, alteração e ampliação de edifício anterior a 1951, para empreendimento de turismo em espaço rural na modalidade de casa de campo, em Vale Canada, Ferragudo, freguesia de Ferragudo, concelho de Lagoa, a favor de Construções Boto Oliveira, Lda., de acordo com competente proposta anexa ao processo.

O período de discussão pública terá início no 8.º dia a contar da data de...

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