Aviso n.º 13928/2022
| Data de publicação | 13 Julho 2022 |
| Número da edição | 134 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. |
N.º 134 13 de julho de 2022 Pág. 123
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Aviso n.º 13928/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de assistentes técnicos.
Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores com vista à constituição de
relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para o preenchimento de oito
postos de trabalho da carreira/categoria Assistente Técnico, no âmbito do Mapa de Pessoal do
Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central, da Administração Regional de Saúde do
Alentejo, I. P.
Nos termos e ao abrigo do Despacho n.º 4794 -A/2021, publicado no Diário da República
n.º 92/2021, 1.º Suplemento, 2.ª série, de 12/05, e do Despacho n.º 7534 -C/2021, publicado no Diário
da República n.º 146/2021, 2.º Suplemento, 2.ª série, de 29/07, e artigo 1.º da Portaria n.º 270/2020,
de 19 de novembro, conjugado com os artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas (LTFP), aprovada pelo Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna -se público que por
Deliberação do Conselho Diretivo deste Instituto, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a
contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal
comum, tendo em vista o preenchimento de oito (08) postos de trabalho (PT) para a carreira/ cate-
goria de Assistente Técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado, do Mapa de Pessoal do Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central
(ACES AC), da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. (ARSA, I. P.).
1 — Legislação aplicável: O presente procedimento concursal rege -se pelas disposições
contidas na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, na Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria
n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, no Código do Procedimento Administrativo (CPA), na sua redação
atual, na Portaria n.º 270/2020, de 19 de novembro e na Portaria n.º 1553 -C/2008, de 31 de dezem-
bro, atualizada pelo Decreto -Lei n.º 10 -B/2020, de 20 de março, e Decreto -Lei n.º 109 -A/2021, de
7 de dezembro.
2 — Caracterização dos postos de trabalho e perfil de competências
2.1 — Caracterização dos postos de trabalho
Desempenhar funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com
base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas
de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços,
nomeadamente no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.
2.2 — Perfil de competências
2.2.1 — Experiência profissional comprovada no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, que
tenha permitido adquirir conhecimentos nas matérias relacionadas com as atividades inerentes ao
posto de trabalho;
2.2.2 — Experiência profissional comprovada, adquirida no combate à pandemia Covid -19,
nos Cuidados de Saúde Primários;
2.2.3 — Experiência profissional comprovada no atendimento presencial e telefónico aos
utentes, no âmbito dos Cuidados de Saúde Primários;
2.2.4 — Experiência profissional comprovada como utilizador, em pelo menos três aplicações
informáticas do SNS, no âmbito do posto de trabalho, nomeadamente SCLINICO, SINUS, RNU,
SIRA, RHV, EDOC, Webtime/Inuxtime, GFPMS, ESPAP, Gestão Transportes.
3 — Local de trabalho: As funções serão exercidas nas instalações afetas ao ACES AC,
nomeadamente nas seguintes unidades funcionais:
UCSP de Estremoz do ACES AC — 1 posto de trabalho
UCSP de Mora do ACES AC — 2 postos de trabalho
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