Aviso n.º 13780/2023
| Data de publicação | 20 Julho 2023 |
| Data | 27 Abril 2022 |
| Número da edição | 140 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal |
N.º 140 20 de julho de 2023 Pág. 25
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Marinha
Superintendência do Pessoal
Aviso n.º 13780/2023
Sumário: Concurso de admissão ao estágio técnico-militar para ingresso na categoria de sargen-
tos músicos 2023.
Concurso de Admissão ao Estágio Técnico -Militar para Ingressona Categoria
de Sargentos Músicos 2023
1 — Nos termos do disposto no Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), apro-
vado pelo Decreto -Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, na Portaria n.º 288/2019,
de 3 de setembro e no Despacho do Almirante Chefe do Estado -Maior da Armada n.º 23/22, de 27
de abril, publicado na Ordem da Armada 1.ª série n.º 30 de 27 de abril de 2022, torna -se público
que se encontra aberto durante 10 dias úteis, após publicação no Diário da República, o concurso
interno limitado, para 4 (quatro) vagas de admissão ao Estágio Técnico -Militar (ETM -B), tutelado pela
Unidade Politécnica Militar (UPM), para ingresso na categoria de sargentos da classe de músicos.
2 — O presente concurso é aberto condicionalmente até à publicação do despacho conjunto
dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da defesa nacional, nos termos
do n.º 3 do artigo 44.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, com as
alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 10/2018, de 2 de março, que fixa o número de
vagas para admissão, durante o ano de 2023, para ingresso nos quadros permanentes (QP), na
categoria de sargentos.
3 — Assim que aprovadas as vagas, procede -se à sua publicação em ordem de pessoal da
Marinha e ao envio para os candidatos.
4 — São condições para admissão a concurso:
a) Ser praça com posto de cabo -mor, cabo ou primeiro -marinheiro com pelo menos cinco anos
de posto, à data -limite de formalização de candidatura;
b) Pertencer à classe de Músicos (B);
c) Ter idade igual ou inferior a 38, completados até 31 de dezembro de 2023;
d) Estar habilitado, no mínimo, com a formação de nível 5 ou superior, conferido no âmbito do
ensino superior, na área de música;
e) Não ter antecedentes criminais;
f) Não possuir qualquer forma de arte corporal visível nos pulsos, mãos, pescoço e rosto,
visível quando uniformizado em uniforme n.º 3B ou 4B.
5 — A este concurso aplica -se o Regulamento de Incentivos aprovado pelo Decreto -Lei
n.º 76/2018, de 11 de outubro.
6 — Todos os candidatos deverão verificar e comunicar eventuais discrepâncias das infor-
mações que constam na respetiva nota de assentamentos disponível na Secretaria Virtual em
https://secretariavirtual.marinha.pt/Paginas/homepage.aspx, até à data -limite para a formalização
da candidatura.
7 — Os candidatos devem formalizar a sua candidatura efetuando os seguintes procedimentos:
a) Entregar requerimento na secretaria da unidade, conforme modelo em Anexo A, estabele-
cimento ou órgão, validado por carimbo ou selo branco, devidamente datado;
b) Enviar por correio eletrónico, para o endereço dp.rrs.rec.int@marinha.pt a informação cons-
tante no Anexo B, ao qual será devolvido um recibo de leitura.
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