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Aviso n.º 1371/2019

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação23 Janeiro 2019
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio da Mealhada

Aviso n.º 1371/2019

Em cumprimento do disposto na alínea b), n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicita-se que, por despacho do Signatário de 15/11/2018 e com o acordo do Município do Peso da Régua, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria do Fiscal Municipal de 2.ª classe Carlos Duarte Vieira Mansilha Coelho, posicionado no escalão 1, índice 199, a auferir a remuneração base correspondente a 683,13 (euro), com efeitos a 01/12/2018, nos termos previstos no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Mais se torna público, de acordo com o disposto na alínea d), n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, a cessação da relação jurídica de emprego público dos seguintes trabalhadores:

Maria do Céu Alves Rodrigues Pinheiro, integrada na carreira e categoria de Assistente Operacional, posicionada na 6.ª posição remuneratória e no 6.º nível remuneratório da tabela remuneratória única, a auferir a remuneração base correspondente a (euro) 650,52, com efeitos a 1 de março de 2018, por motivo de aposentação;

Maria Teresa Simões Pereira Neves, integrada na carreira e categoria de Assistente Técnico, posicionada entre a 4.ª e a 5.ª posição remuneratória e entre o 9.º e o 10.º nível remuneratório da tabela remuneratória única, a auferir a remuneração base correspondente a (euro) 923,42, com efeitos a 1 de junho de 2018, por motivo de aposentação;

Maria Olimpia Batista da Cruz, integrada na carreira e categoria de Assistente Operacional, posicionada na 8.ª posição remuneratória e no 8.º nível remuneratório da...

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