Aviso n.º 13692/2022
| Data de publicação | 08 Julho 2022 |
| Gazette Issue | 131 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Freguesia de Corroios |
N.º 131 8 de julho de 2022 Pág. 553
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE CORROIOS
Aviso n.º 13692/2022
Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para cinco assistentes operacionais
(termo certo).
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 5 (cinco) postos
de trabalho, da carreira e categoria de Assistente Operacional,
no regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo
Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), apro-
vada pela Lei n.º 35/2014, de 20/06, conjugado com a Portaria n.º 125 -A/2019, de 30/04, torna -se público
que, por deliberação da Junta de Freguesia na sua reunião de 04/05/2022 se encontra aberto, pelo prazo
de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação deste aviso na 2.ª série do Diário da República,
procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público a termo resolu-
tivo certo, tendo em vista o preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho previstos e não ocupados do
mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Corroios, na carreira e categoria de Assistente Operacional,
destinados a candidatos com e sem vínculo de emprego público, dado a urgência do recrutamento.
1 — As Autarquias Locais estão dispensadas de consultar a Direção Geral da Qualificação dos
Trabalhadores em Funções Públicas (INA), no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de
trabalhadores em situação de requalificação, de acordo com o despacho 2556/2014 -SEAP cons-
tante da nota n.º 5/JP/2014 da DGAL.
2 — Provimento de 5 postos de trabalho na categoria de Assistente Operacional, da carreira
geral de Assistente Operacional, com funções de:
Ref. A) — Auxiliar de Serviços Gerais — número de postos de trabalho a ocupar: 1;
Ref. B) — Serralheiro Civil — número de postos de trabalho a ocupar: 1;
Ref. C) — Carpinteiro — número de postos de trabalho a ocupar: 1;
Ref. D) — Jardineiro — número de postos de trabalho a ocupar: 1;
Ref. E) — Coveiro — número de postos de trabalho a ocupar: 1.
2.1 — Conteúdo funcional de Assistente Operacional conforme anexo a que se refere o n.º 2
do artigo 88.º da LTFP.
2.2 — Formação académica — escolaridade mínima obrigatória, em sintonia com o disposto
na Lei n.º 85/2009, de 17 de agosto (quatro anos de escolaridade para os indivíduos nascidos até
31/12/1966, seis anos de escolaridade para os indivíduos nascidos a partir de 01/01/1967, nove anos
de escolaridade para os indivíduos nascidos a partir de 01/01/1981 e 12 anos de escolaridade para
indivíduos nascidos após 31/12/1994) ou equivalência por experiência profissional.
2.3 — Remuneração: Correspondente à 1.º posição remuneratória, 1.º nível remuneratório,
que equivale a 705,00€ mensais de acordo com a tabela única remuneratória e o SMN.
3 — Constituição do júri: — Presidente: Dr.ª Susana de Jesus Jorge Lourenço Rosa; 1.º vogal
efetivo: Narcisa Antónia Rosado Gonçalves, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e
impedimentos; 2.º vogal efetivo: Paulo Renato Mota Machado.
4 — Prazo de validade — O procedimento concursal é válido para o preenchimento dos postos
de trabalho a ocupar. Caso haja necessidade de ocupação de idênticos postos de trabalho, estes
serão ocupados nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 30.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30/04.
5 — Local de trabalho: Junta de Freguesia de Corroios.
6 — Requisitos legais de admissão: Podem candidatar -se todos os indivíduos que satisfaçam,
cumulativamente, até ao termo do prazo de entrega da candidatura, fixado no presente aviso, os
seguintes requisitos:
a) Terem nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção
internacional ou lei especial;
b) Terem 18 anos de idade completos;
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