Aviso n.º 13640/2022
| Data de publicação | 08 Julho 2022 |
| Data | 01 Julho 2022 |
| Número da edição | 131 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Ovar |
N.º 131 8 de julho de 2022 Pág. 480
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE OVAR
Aviso n.º 13640/2022
Sumário: Designação do chefe do gabinete de apoio à presidência.
Designação do Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência
No uso de poderes que me são conferidos, ao abrigo do disposto nos artigos 42.º, 1, b) e 43.º,
4 do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, designo Maria Emília Preto
Galego para o cargo de Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Ovar,
com início de funções a partir do dia 1 de julho de 2022.
As funções são exercidas em regime de exclusividade, com renúncia ao exercício de outras
atividades ou funções de natureza profissional, públicas ou privadas, exercidas com caráter regu-
lar ou não, e independentemente de serem ou não remuneradas, nos termos do artigo 7.º, 1 do
Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, ex vi artigo 43.º, 5 do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12
de setembro, na redação atual.
A designada é trabalhadora em funções públicas, pertencendo ao Mapa de Pessoal da Câmara
Municipal do Porto, integrando -se na carreira e categoria de Técnica Superior.
A designada opta pelo estatuto remuneratório do Chefe de Gabinete, sendo este o que consta
do artigo 43.º, 1 do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, tendo direito
à perceção da remuneração mensal correspondente a 90 % da remuneração base do Vereador a
tempo inteiro, em regime de exclusividade, da Câmara Municipal de Ovar, a subsídio de férias e de
Natal, cada um de igual montante, e a ajudas de custo e de transporte quando efetue deslocações
em serviço, nos termos previstos no Decreto -Lei n.º 106/98, de 24 de abril, na redação atual, não
tendo direito a despesas de representação.
O Município de Ovar assume os encargos devidos com a Taxa Social Única e seguros.
Anexa -se a nota curricular da nomeada.
Comunique -se à Câmara Municipal do Porto e, obtida a concordância prevista no artigo 11.º,
4 do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, publique -se na 2.ª série do Diário da República e
na página eletrónica do Município de Ovar.
1 de junho de 2022. — O Presidente da Câmara Municipal de Ovar, Salvador Malheiro Ferreira
da Silva.
Nota curricular
Habilitações académicas
Licenciatura — Gestão de Empresas (Especialização no Ramo de Finanças).
Pós -Graduação em Contabilidade e Finanças Públicas Locais — 2006/2007
Frequência de Mestrado em Economia e Gestão de Recursos Humanos — 2014/2015
Outros conhecimentos/experiências profissionais e pessoais
Experiência na Gestão de Pessoal — processamento de salários e áreas afins;
Experiência na elaboração e planeamento de candidaturas aos fundos comunitários
Inscrita na Ordem dos Economistas como membro estagiário com Cédula Profissional
n.º 10349.
Inscrita na Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas como membro efetivo com Cédula Pro-
fissional n.º 73269.
Presidente do Conselho Fiscal do IPATIMUP 2005 -2010;
Membro da Direção da Associação Museu de Imprensa 2005 -2010;
Membro da Comissão de Acompanhamento do CACE Cultural do Porto 2005 -2010.
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