Aviso n.º 13623/2020
| Data de publicação | 10 Setembro 2020 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Freguesia de Nossa Senhora de Machede |
Aviso n.º 13623/2020
Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo.
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo
Nos termos dos artigos 30.º e 33.º, do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atualizada, e da portaria n.º 125-A/2019 de 30 de abril, e considerando que a Assembleia de Freguesia de Nossa Senhora de Machede aprovou, por deliberação de 21/02/2020, a alteração ao mapa de pessoal da freguesia que contempla a criação do presente posto de trabalho, a Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Machede deliberou em reunião ordinária de 23/06/2020, proceder à abertura de procedimento concursal com vista à celebração de um contrato de trabalho a termo resolutivo certo, nos termos seguintes:
1 - Entidade que realiza o procedimento - Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Machede.
2 - Número de postos de trabalho a ocupar - 1 (um).
3 - Modalidade de vínculo jurídico de emprego público a constituir - contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, por um período de dois anos.
4 - Local de trabalho onde as funções serão exercidas - circunscrição territorial da freguesia de Nossa Senhora de Machede.
5 - Caracterização do posto de trabalho - desempenho de funções inerentes à categoria de assistente operacional, da carreira de assistente operacional, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal, nelas se compreendendo, nomeadamente, realizar tarefas de manutenção, conservação, limpeza e funcionamento de instalações, assegurar a limpeza, conservação e manutenção de espaços urbanos, garantir a manutenção de espaços ajardinados, assegurar a conservação de vias rurais, realizar tarefas de arrumação e distribuição, assegurar a condução de veículos ligeiros, realizar tarefas de manutenção, conservação, limpeza e funcionamento de cemitérios (incluindo inumações e exumações de cadáveres) e, executar outras tarefas simples não especificadas, de caráter manual e exigindo alguns conhecimentos práticos.
A descrição do conteúdo funcional nos termos acima expostos, não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
6 - Remuneração - terá como referência a 1.ª posição remuneratória, que será objeto de negociação com a junta de freguesia nos termos dos artigos 38.º, 25.º e 27.º, n.º 2, alínea b), da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
7 - Requisitos gerais de admissão:
a) Ter 18 anos de idade completos;
b) Não estar inibido do exercício de funções públicas nem interdito para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
c) Possuir robustez física e perfil psíquico adequados ao exercício das funções;
d) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
e) Possuir carta de condução de veículos ligeiros.
8 - O recrutamento para constituição do vínculo jurídico de emprego público a termo...
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