Aviso n.º 13509/2022
| Data de publicação | 07 Julho 2022 |
| Data | 07 Junho 2022 |
| Número da edição | 130 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município da Póvoa de Lanhoso |
www.dre.pt
N.º 130 7 de julho de 2022 Pág. 516
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DA PÓVOA DE LANHOSO
Aviso n.º 13509/2022
Sumário: Início do procedimento e participação procedimental — Regulamento de Medidas de
Apoio Social — Póvoa Solidária.
Início do procedimento e participação procedimental — Regulamento de Medidas
de Apoio Social — Póvoa Solidária
Frederico de Oliveira Castro, Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, torna
público que a Câmara Municipal, em reunião ordinária realizada no dia 07 de junho de 2022, deli-
berou, aprovar por unanimidade, a proposta para revisão e alteração do Regulamento de Medidas
de Apoio Social — Póvoa Solidária, determinando o início do procedimento e participação proce-
dimental.
O Regulamento de Medidas de Apoio Social — Póvoa Solidária, aprovado pela Assembleia
Municipal da Póvoa de Lanhoso, em sessão ordinária, realizada no dia 28 de setembro de 2020,
está disponibilizadoemhttps://www.povoadelanhoso.pt/wpcontent/uploads/2017/12/Regulamento-
Medidas-Apoio-Social-Povoa-SolidariaDeliberado-AM-28.09.2020.pdf sobre o qual se pretende
dar início do procedimento e participação procedimental, de acordo com o preconizado no n.º 1
do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015,
de 7 de janeiro.
Estabelece -se um prazo de 15 dias, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente
aviso no Diário da República, para formulação de sugestões e para a apresentação de informa-
ções sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento, e que
os interessados apresentem os seus contributos e sugestões por meio eletrónico, para o endereço
geral@mun-planhoso.pt ou por correio postal, endereçado ao senhor Presidente da Câmara Muni-
cipal, para a morada: Avenida da República, 4830 -513 Póvoa de Lanhoso.
29 de junho de 2022. — O Presidente da Câmara Municipal, Frederico de Oliveira Castro.
315467197
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