Aviso n.º 13488/2022
| Data de publicação | 07 Julho 2022 |
| Data | 31 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 130 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Monforte |
www.dre.pt
N.º 130 7 de julho de 2022 Pág. 478
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE MONFORTE
Aviso n.º 13488/2022
Sumário: Nomeação em regime de substituição da técnica superior (jurista) Maria de Jesus
Santos Duarte da Conceição para o exercício de funções de dirigente intermédio de
2.º grau.
Para os devidos efeitos se faz público que, por Despacho exarado do Senhor Presidente da
Câmara Municipal de Monforte, Gonçalo Nuno Ribeiro Brandão Amanso Pataca Lagem, datado de
31 de maio de 2022, no uso das competências conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da
Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,
devidamente atualizada e adaptada à Administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, foi
nomeada em regime de substituição a Técnica Superior (Jurista) desta Autarquia, Maria de Jesus
Santos Duarte da Conceição, para o exercício de funções de Dirigente Intermédio de 2.º Grau da
Unidade Orgânica Flexível de 2.º grau Administrativa, com efeitos a 1 de junho de 2022.
Nota curricular académica e profissional
Habilitações Académicas:
1993 — Licenciatura em Direito
Percurso Profissional:
Inscrita na Ordem dos Advogados desde 21 de outubro de 1995 até outubro de 2017.
Docente de Educação Moral e Religiosa Católica de setembro de 1996 a agosto de 2014.
Jurista no Centro de Apoio familiar e Aconselhamento Parental da Delegação de Portalegre
da Cruz Vermelha Portuguesa de 2007 a 2017.
Jurista no Núcleo de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica da Delegação de Porta-
legre da Cruz Vermelha Portuguesa de 2009 a 2017.
Jurista na Câmara Municipal de Monforte, em regime de Prestação de Serviços, na modalidade
de Avença de 2013 a 2017.
Técnica Superior (Jurista) da Câmara Municipal de Monforte, com contrato por Tempo Inde-
terminado desde 10 de novembro de 2017 e até 31 de maio de 2022.
Frequência de diversas ações de formação:
O Processo da Contraordenação; “Eleitos Locais: A Problemática (ainda) Atual; Gestão Docu-
mental; Procedimento Concursal; Recrutamento e Seleção na Administração Local; Comunicação
Institucional na Ótica da Igualdade entre Mulheres e Homens; Conferência “Património, Inovação e
Defesa”; A Transferência de Competências para as Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais;
Curso Intensivo de Segurança e Defesa -Portalegre.
2 de junho de 2022. — O Presidente da Câmara, Gonçalo Nuno Lagem.
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