Aviso n.º 13436/2022

Data de publicação07 Julho 2022
Data30 Julho 2021
Número da edição130
SeçãoSerie II
ÓrgãoAmbiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia
N.º 130 7 de julho de 2022 Pág. 229
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Direção-Geral de Energia e Geologia
Aviso n.º 13436/2022
Sumário: Concurso interno de acesso geral para o preenchimento de um posto de trabalho da
categoria de técnico de informática, grau 3, nível 1, do mapa de pessoal da Direção-
-Geral de Energia e Geologia — 2/INF-C/2022.
Concurso interno de acesso geral, para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da categoria
de Técnico de Informática, Grau 3, Nível 1 do mapa
de pessoal da Direção -Geral de Energia e Geologia — 2/INF -C/2022
1 — Nos termos do disposto no artigo 28.º do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho, conju-
gado com o artigo 41.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna -se público que, por despachos
do Secretário de Estado Adjunto e da Energia e da Secretária de Estado do Orçamento, respeti-
vamente, de 30 de julho de 2021 e 26 de janeiro de 2022 e por meu despacho de 15 de junho de
2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente
Aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral com vista ao preenchimento de
1 (um) posto de trabalho na categoria de Técnico de Informática, Grau 3, Nível 1, da carreira não
revista de Técnico de Informática do mapa de pessoal da Direção -Geral de Energia e Geologia
(DGEG), para exercício de funções na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado.
Face ao disposto na subalínea i) da alínea b) do n.º 1 do artigo 41.º da Lei n.º 35/2014, de 20
de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, a carreira de informática,
rege -se, até à sua revisão, que deverá ter lugar nos termos legalmente previstos, pelas disposições
normativas que lhe eram aplicáveis em 31 de dezembro de 2008.
2 — Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do regime de valorização profissional dos
trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio e do
artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, procedeu -se à realização de procedimento
prévio à entidade gestora da valorização profissional, — DGAEP — Direção -Geral da Administração
e do Emprego Público, que declarou em 30 de maio de 2022 a inexistência de trabalhadores em
situação de valorização profissional com os perfis pretendidos.
3 — Ao presente concurso é aplicável a tramitação prevista no Decreto -Lei n.º 204/98, de
11 de julho, no Decreto -Lei n.º 97/2001, de 26 de março, na Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril e
Código do Procedimento Administrativo.
4 — Local de trabalho: Direção -Geral de Energia e Geologia, sita na Avenida 5 de Outubro,
n.º 208, 1069 -203 Lisboa.
5 — Prazo de validade o concurso é válido para o preenchimento do posto de trabalho
mencionado e caduca com o seu preenchimento, exceto se o número de candidatos aprovados for
superior, caso em que será constituída reserva de recrutamento, nos termos do disposto no n.º 3
do artigo 30.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, na sua redação atual, conjugado com o
artigo 41.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
6 — Caracterização do posto de trabalho:
Exercício de funções de técnico de informática constantes do artigo 3.º da Portaria n.º 358/2002,
de 3 de abril, a desempenhar na Direção de Serviços de Assessoria e Regulamentação, na área
de apoio ao utilizador, competindo -lhe as seguintes tarefas:
Instalar e manter componentes de hardware e software, designadamente, de sistemas, dispo-
sitivos de comunicações, estações de trabalho, periféricos e suporte lógico utilitário;
Gerar e documentar as configurações e organizar e manter atualizado o arquivo dos manuais
de instalação, operação e utilização dos sistemas e suportes lógicos de base;

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