Aviso n.º 13309/2022
| Data de publicação | 06 Julho 2022 |
| Data | 12 Abril 2022 |
| Número da edição | 129 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P. |
N.º 129 6 de julho de 2022 Pág. 208
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.
Aviso n.º 13309/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para um posto de trabalho na carreira
especial farmacêutica, farmacêutico assistente, área de exercício de análises clínicas
no Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.
Abertura de procedimento concursal comum, para o preenchimento um (1) posto de trabalho com
vínculo de emprego público por tempo indeterminado — da carreira especial farmacêutica,
farmacêutico assistente — área de exercício análises clínicas, para a Área Funcional do Sangue
do Centro de Sangue e da Transplantação de Lisboa do Instituto Português do Sangue e da
Transplantação, I. P.
Para efeitos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e do artigo 33.º e seguintes da Lei Geral
do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua
redação atual (adiante designada por LTFP), torna -se público que, por despacho de 4 de maio
de 2022, do Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação,
IP (IPST, IP), se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicitação do
presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para o preenchimento de
1 (um) posto de trabalho para a carreira especial farmacêutica, farmacêutico assistente — área de
exercício análises clínicas, do mapa de pessoal do IPST, IP, na modalidade de contrato de trabalho
em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções no Centro de Sangue
e da Transplantação de Lisboa — Área Funcional do Sangue.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 10.º da Portaria n.º 27/2019, de 18 de janeiro, o
presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil
seguinte à presente publicação, na página eletrónica do IPST, IP (www.ipst.pt), a partir da data da
publicação no Diário da República e por extrato, no prazo máximo de três dias úteis contado da
mesma data, em jornal de expansão nacional.
1 — Legislação aplicável — O presente procedimento concursal rege -se pelas disposições
contidas na Portaria n.º 27/2019, de 18 de janeiro, na LTFP, na Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de
abril e pelo Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de
janeiro, na sua atual redação.
2 — Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do Regime da Valorização Profissional dos
trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado em anexo à Lei n.º 25/2017 de 30 de
maio, foi consultada a DGAEP, que a 12 de abril de 2022, declarou a inexistência de trabalhadores
em situação de requalificação com o perfil pretendido para a ocupação do posto de trabalho.
3 — Âmbito de Recrutamento: Só podem ser admitidos ao presente concurso os trabalhadores
que tenham previamente constituída relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de
trabalho por tempo indeterminado.
3.1 — Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente:
a) Se encontrem integrados por tempo indeterminado na carreira;
b) Seja titulares da categoria; e,
c) Não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos na mapa de
pessoal do IPST, I. P., idênticos aos que, para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
4 — Requisitos de admissão:
4.1 — Requisitos gerais — Podem ser admitidos ao presente concurso os candidatos que
satisfaçam, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, cumulativamente,
os requisitos gerais enunciados no artigo 17.º da LTFP:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados por lei especial ou convenção
internacional;
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO