Aviso n.º 1326/2024

Data de publicação18 Janeiro 2024
Número da edição13
SeçãoSerie II
ÓrgãoServiços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada
N.º 13 18 de janeiro de 2024 Pág. 687
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DE ALMADA
Aviso n.º 1326/2024
Sumário: Notificação do trabalhador António Manuel Silva Neves referente à aplicação da pena
disciplinar de despedimento.
Nos termos e para efeitos do disposto no artigo 222.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, é notificado
o trabalhador António Manuel Silva Neves, assistente operacional, do mapa de pessoal dos Servi-
ços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada, com última morada conhecida na Rua da
Liberdade, n.º 82, Bairro Novo, 2840 -397 Seixal, de que, por meu despacho de 19 de dezembro de
2023, exarado no relatório final do processo disciplinar, lhe foi aplicada a pena disciplinar de despe-
dimento, nos termos do artigo 197.º n.º 4 da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LGTFP),
por violação dos deveres de assiduidade (Artigo 73.º da LGTFP).
19 de dezembro de 2023. — O Presidente do Conselho de Administração, José Pedro Ribeiro.
317192261

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