Aviso n.º 13235/2018
| Data de publicação | 17 Setembro 2018 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Freguesia de Vila do Bispo e Raposeira |
Aviso n.º 13235/2018
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho, um no regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado e outro no regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Nos termos da alínea e), do artigo 19.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e de acordo com o estatuído no n.º 1 do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante referenciada por LTFP aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, autorizei, por meu despacho de 20 de julho de 2018, a abertura do seguinte procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado e por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho do mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Vila do Bispo e Raposeira, na categoria de Assistente Operacional, na carreira geral de Assistente Operacional (M/F).
1 - Após a obrigatoriedade de consulta à AMAL até à publicação de procedimento concursal, para constituição de reservas de recrutamento, esta informou que não foi constituída a EGRA.
2 - Constituição do júri: Presidente: Sónia Alexandra Leal Silvestre na qualidade de presidente de júri, 1.º vogal efetivo, Célia Maria Xavier dos Reis, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos; 2.º vogal efetivo Luís Manuel Mateus Costa.
3 - Provimento de um posto de trabalho da categoria de Assistente Operacional, na carreira geral de Assistente Operacional no regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado - Referência A):
3.1 - Conteúdo funcional: Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânicas enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sobre sua guarda com funções de apoio administrativo.
3.2 - Número de postos de trabalho a ocupar: 1
3.3 - Formação académica - 9.º ano de escolaridade ou equiparação por experiência profissional.
3.4 - Remuneração: Correspondente à 1.º posição remuneratória, 1.º nível remuneratório, que equivale a 580(euro) (Quinhentos e Oitenta Euros) mensais de acordo com a tabela única remuneratória.
4 - Provimento de um posto de trabalho da categoria de Assistente Operacional na carreira geral de Assistente Operacional no regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - Referência B):
4.1 - Conteúdo funcional: Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânicas enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico...
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