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Aviso n.º 13229/2020

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação07 Setembro 2020
SeçãoParte D - Tribunais e Ministério Público
ÓrgãoConselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Aviso n.º 13229/2020

Sumário: Eleições de vogais do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais - lista única.

Com vista à realização do ato eleitoral que terá lugar no dia 25 de setembro de 2020 (cf. Despacho n.º 023/2020/CSTAF, de 18 de junho de 2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 26 de junho de 2020), para a eleição dos vogais do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais a que se reporta a alínea c) do n.º 1 do artigo 75.º do ETAF, e nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 18.º, n.º 4, e 19.º do Regulamento do Processo Eleitoral para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, anuncia-se que foi apresentada e admitida, uma única lista, que será identificada pela letra A:

A

Juízes do Supremo Tribunal Administrativo

Efetivo - Jorge Miguel de Aragão Seia, juiz conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo.

Suplente - Maria do Céu Dias Rosa das Neves, juíza conselheira do Supremo Tribunal Administrativo.

Juízes dos Tribunais Centrais Administrativos

Efetivo - Fernanda de Fátima Esteves, juíza desembargadora do Tribunal Central Administrativo Norte.

Suplente - Catarina de Moura Ferreira Ribeiro Gonçalves Jarmela, juíza desembargadora do Tribunal Central Administrativo Sul.

Juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Efetivos:

Jorge Manuel Monteiro da Costa, juiz de direito do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.

Eliana Cristina de Almeida Pinto, juíza de direito do Tribunal Administrativo...

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