Aviso n.º 13137/2023
| Data de publicação | 07 Julho 2023 |
| Data | 30 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 131 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município do Porto |
N.º 131 7 de julho de 2023 Pág. 360
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DO PORTO
Aviso n.º 13137/2023
Sumário: Designação, em comissão de serviço, em cargo dirigente de Susana Filipa dos Santos
Faria e de Isabel Maria Costa Ferreira.
1 — Nos termos e para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, torna -se público que por Despacho da Senhora Vereadora do Pelouro da Saúde e
Qualidade de Vida, Juventude e Desporto e do Pelouro dos Recursos Humanos, Serviços Jurídicos
e Proteção Civil, Dr.ª Ana Catarina da Rocha Araújo, de 30 de maio de 2023, foi designada para
exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe de Unidade do Gabinete de Contraordenações
Rodoviárias, Susana Filipa dos Santos Faria, por possuir a competência e o perfil exigido, vasta
e comprovada aptidão e experiência profissional, como se evidencia na respetiva nota curricular.
Nota curricular
Habilitações Académicas:
Licenciada em Direito — Escola de Direito da Universidade do Minho.
Habilitações Profissionais:
Pós -Graduada em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) — Escola
de Direito da Universidade do Minho;
03/2018 — Código dos Contratos Públicos;
06/2018 — Direitos de autor, proteção de dados e propriedade industrial;
06/2019 — Curso de Gestão de Recursos Humanos;
10/2019 — Contraordenações Rodoviárias: aspetos práticos e formas de intervenção;
11/2019 — Código dos contratos públicos: a execução dos contratos;
11/2019 — Regime Aplicável à Reabilitação de Edifícios ou Frações Autónomas (Decreto -Lei
n.º 95/2019, de 18 de julho);
11/2021 — Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC -AP)
para as Freguesias e Contratação Pública;
04/2022 — O Novo Regime Jurídico de Proteção de Dados;
11/2021 — Legística: Preparação Técnica e Redação de Atos Normativos e de Regulamentos;
05/2022 — RJUE: Loteamentos, Autorizações de Utilização, Contratos de Urbanização, Pedidos
de Informação Prévia e Legitimidade;
06/2022 — Webinar gIC Suite — Contraordenações Rodoviárias;
10/2022 — Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais;
03/2023 — Código do Procedimento Administrativo.
Experiência Profissional:
De 11/2016 a 05/2018 — Advogada Estagiária no Escritório Costa Dias & Associados — So-
ciedade de Advogados, R. I.;
De 11/2017 a 08/2018 — Jurista na empresa AUSTRICELOS, Unipessoal, L.da;
De 11/2018 a 02/2019 — Advogada;
De 11/2018 a 09/2019 — Técnica Superior no Gabinete de Apoio Técnico (atual Departamento
Jurídico) da Câmara Municipal de Barcelos;
Desde 09/2019 — Técnica Superior na Divisão Municipal de Execuções Fiscais e Contraor-
denações da Câmara Municipal do Porto.
Outras Atividades/Cargos:
De 2013 a 2014 — Colaboradora na Associação de Estudantes de Direito da Universidade
do Minho (AEDUM);
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