Aviso n.º 13109/2022
| Data de publicação | 01 Julho 2022 |
| Data | 20 Abril 2022 |
| Número da edição | 126 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E. |
N.º 126 1 de julho de 2022 Pág. 217
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO NORDESTE, E. P. E.
Aviso n.º 13109/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de sete postos de trabalho
na categoria de enfermeiro especialista nas especialidades de Enfermagem de Saúde
Materna e Obstétrica, Enfermagem Médico-Cirúrgica e de Reabilitação.
Nos termos da autorização proferida por Suas Excelências o Sr. Ministro de Estado e das
Finanças e o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, no Despacho n.º 4046/2022, de 07 de abril,
faz -se público que, por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde
do Nordeste, E. P. E. (doravante ULNE) de 20 de abril de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de
10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento
concursal comum destinado ao preenchimento dos postos de trabalho indicados no quadro infra,
para a categoria de enfermeiro especialista nas especialidades de Saúde Materna e Obstétrica,
Enfermagem Médico -cirúrgica e Enfermagem de Reabilitação.
Referência Especialidade Postos
de trabalho
A Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
B Enfermagem Médico -cirúrgica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
C Enfermagem de Reabilitação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
1 — Legislação aplicável:
O presente concurso rege -se pelo disposto na Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho e Acordo
Coletivo de Trabalho publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 11, de 22 de março de 2018.
2 — Requisitos de admissão:
Podem ser admitidos ao procedimento concursal os candidatos que reúnam, até ao termo do
prazo fixado para a apresentação de candidaturas, cumulativamente os seguintes requisitos:
2.1 — Requisitos gerais: os requisitos previstos no artigo 17.º da LTFP, a saber:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção inter-
nacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas
que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
2.2 — Requisitos especiais:
2.2.1 — Possuir o título de enfermeiro especialista na área de enfermagem exigida para pre-
enchimento do correspondente posto de trabalho a que se candidata atribuído pela Ordem dos
Enfermeiros;
2.2.2 — Possuir pelo menos quatro anos de exercício profissional;
2.2.3 — Possuir cédula profissional definitiva e declaração válida, atribuída pela Ordem dos
Enfermeiros;
2.2.4 — Possuir relação jurídica de emprego titulada por contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado ou por contrato individual de trabalho sem termo, ao abrigo do
Código do Trabalho.
2.3 — Impedimento de admissão:
Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na
carreira, sejam titulares da categoria em referência e, não se encontrando em mobilidade, ocupem
postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da ULSNE, idênticos aos postos de trabalho para
cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
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