Aviso n.º 13077/2023
| Data de publicação | 07 Julho 2023 |
| Data | 16 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 131 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico |
N.º 131 7 de julho de 2023 Pág. 28
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Marinha
Instituto Hidrográfico
Aviso n.º 13077/2023
Sumário: Concurso interno de ingresso para recrutamento de um especialista de informática.
Concurso interno de ingresso para recrutamento de um especialista de informática, na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para o Centro
Geoespacial, Meteorológico e Oceanográfico Marítimo (GEOMETOC), do Instituto Hidrográfico (IH)
1 — Descrição do Procedimento: Concurso Interno de Ingresso para preenchimento de 1 (um)
posto de trabalho da carreira (não revista) de Especialista de Informática, na categoria do grau 2,
nível 1, do mapa de pessoal civil do Instituto Hidrográfico.
Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral de Trabalho
em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua reda-
ção atual, conjugados com o artigo 27.º do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna -se público
que, por despacho de 16 de maio de 2023, do Diretor -Geral do Instituto Hidrográfico, se procede
à abertura, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso
no Diário da República, do concurso interno de ingresso para preenchimento de 1 (um) posto de
trabalho da carreira (não revista) de Especialista de Informática, na categoria do grau 2, nível 1,
do mapa de pessoal civil do Instituto Hidrográfico, na modalidade de relação jurídica de emprego
público de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 — Legislação aplicável:
2.1 — Nos termos do artigo 41.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, o
presente concurso rege -se pelas disposições do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho (com as adap-
tações constantes da subalínea ii) da alínea b) do n.º 1 do artigo 41.º da citada Lei n.º 35/2014, de 20
de junho), do Decreto -Lei n.º 97/2001, de 26 de março, da Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril, pela Lei
Geral do Trabalho em Funções Públicas (aprovada e publicada em anexo à referida Lei n.º 35/2014),
bem como subsidiariamente, a Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro e pelo Decreto -Lei n.º 4/2015
de 7 de fevereiro, que aprova o Código do Procedimento Administrativo (CPA), na sua versão atual.
2.2 — O presente aviso será publicitado na 2.ª série do Diário da República, na Bolsa de
Emprego Público (BEP) (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Instituto Hidrográfico, nos
termos do n.º 1 do artigo 11.º da supracitada Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
3 — Valorização Profissional: Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do Regime da
Valorização Profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado em anexo
à Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, solicitou -se à Direção -Geral da Administração e do Emprego
Público — DGAEP, enquanto entidade gestora da valorização profissional, a verificação da exis-
tência de trabalhadores em valorização profissional aptos a suprir as necessidades identificadas,
tendo sido emitida a declaração prevista no n.º 5 do artigo 34.º do referido Regime, referindo a
inexistência de trabalhadores com o perfil pretendido.
4 — Prazo de validade: O presente concurso tem o prazo de validade de um ano, nos termos
do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho.
5 — Local de Trabalho: Instalações do Instituto Hidrográfico, na Rua das Trinas, 49, 1249 -093 Lis-
boa e na Base Hidrográfica da Azinheira, quando necessário, na Quinta da Trindade, 2840 -000 Seixal.
6 — Número de postos de trabalho a ocupar: O procedimento concursal visa o preenchimento
de 1 (um) posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado, na carreira de especialista de informática, na categoria de especialista de informática,
grau 2, nível 1, para a Secção de Computação e Sistemas de Informação do Centro Geoespacial,
Meteorológico e Oceanográfico Marítimo, do Instituto Hidrográfico.
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