Aviso n.º 13068/2022

Data de publicação30 Junho 2022
Número da edição125
SeçãoSerie II
ÓrgãoServiços Municipalizados de Alcobaça
N.º 125 30 de junho de 2022 Pág. 351
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ALCOBAÇA
Aviso n.º 13068/2022
Sumário: Abertura de procedimentos concursais em regime de contrato por tempo indetermi-
nado — carreira de assistente operacional.
1 — Torna -se público, nos termos e para os efeitos conjugados do n.º 2, do artigo 33.º, da Lei
Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
com o disposto na alínea a), do n.º 1 e no n.º 5, ambos do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de
30 de abril, na redação dada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, que por meu despacho
datado de 13/06/2022, ante deliberação tomada pelo Conselho de Administração em 18/05/2022, se
encontram abertos, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação do presente
aviso no Diário da República, procedimentos concursais comum para ocupação de 8 (oito) postos
de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal destes Serviços Municipalizados, em
regime de contrato por tempo indeterminado, de acordo com as seguintes referências:
Ref.ª A — 3 (três) postos de trabalho de Assistente Operacional — área de Leitor Cobrador;
Ref.ª B — 2 (dois) postos de trabalho de Assistente Operacional — área de Canalizador;
Ref.ª C — 2 (dois) postos de trabalho de Assistente Operacional — área de Cabouqueiro;
Ref.ª D — 1 (um) posto de trabalho — Assistente Operacional — Motorista de Pesados.
2 — Descrição genérica das funções:
2.1 — Para todas as referências — carreira/categoria de Assistente Operacional: As constantes
no Anexo à LTFP, referido no n.º 2, do seu artigo 88.º, às quais corresponde o grau 1 de complexidade
funcional para a carreira/categoria de Assistente Operacional conforme previsto na alínea a), do
n.º 1, do artigo 86.º, da mesma Lei: “Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico,
enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução
de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo
comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta
utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.”
3 — Caracterização dos postos de trabalho de acordo com o respetivo Perfil de Competência:
3.1 — Ref.ª A — Assistente Operacional — área de Leitor Cobrador — efetuar leitura de con-
tadores utilizando PDA’s de leitura; efetuar leituras periódicas aos contadores de água instalados
na área do Município; detetar e fiscalizar situações fraudulentas de abastecimento de água; infor-
mar e verificar o fundamento de reclamações de consumidores e a necessidade de recolocação
de chapas de instalação; verificar e comunicar anomalias nos contadores bem como selagem dos
mesmos. Apresentar relatórios periódicos e listagens relativas ao trabalho por si realizado. Zelar
pela limpeza e conservação das ferramentas e equipamentos que lhe forem distribuídos.
3.2 — Ref.ª B — Assistente Operacional — área de Canalizador — executar ramais e ligações
à rede, nos prazos regulamentados; executar redes de recolha de esgotos pluviais ou domésticas
e respetivos ramais de ligação, assentamento de tubagens e acessórios necessários; conservar
e ampliar as infraestruturas da rede de abastecimento; efetuar a reparação de roturas existentes
na rede de abastecimento águas, segundo as normas de boa execução e segurança e higiene no
trabalho; informar o superior hierárquico, sempre que exista, necessidade de efetuar alterações
pontuais na rede; efetuar cortes de água por falta de pagamento de acordo com as instruções
que receber; zelar pela limpeza e conservação das ferramentas manuais ou mecânicas utilizadas.
3.3 — Ref.ª C — Assistente Operacional — área de área de Cabouqueiro — abrir caboucos
para execução de estruturas relacionadas com os sistemas de abastecimento de água do concelho
(reservatórios de água, estações elevatórias de água, entre outros); efetua a abertura e fecho de
valas para instalação de condutas de abastecimento de água ou órgãos de manobra, assim como
para a manutenção de redes públicas, incluindo todos os trabalhos inerentes ao movimento de
terras; zelar pela limpeza e conservação das ferramentas manuais ou mecânicas utilizadas.

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