Aviso n.º 12958/2022
| Data de publicação | 29 Junho 2022 |
| Data | 02 Junho 2022 |
| Número da edição | 124 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Loures |
www.dre.pt
N.º 124 29 de junho de 2022 Pág. 358
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE LOURES
Aviso n.º 12958/2022
Sumário: Abertura do procedimento de classificação do edifício da Mercearia Santana, em Saca-
vém, como monumento de interesse municipal.
Abertura do procedimento de classificação do Edifício da Mercearia Santana, em Sacavém,
como Monumento de Interesse Municipal (MIM)
Nuno Ricardo Conceição Dias, Vereador da Câmara Municipal de Loures, no âmbito das com-
petências que lhe foram delegadas por Despacho n.º 551/2021, de 20/10/2021, torna público, nos
termos do ponto 2 do artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro, na redação atual,
que a Câmara Municipal de Loures reunida em 16/02/2022, deliberou a abertura do procedimento
de classificação do Edifício da Mercearia Santana, em Sacavém, como Monumento de Interesse
Municipal (MIM), ao abrigo do ponto 1, do Artigo 57.º do referido decreto -lei.
A história da Mercearia Santana remonta aos anos 80 do século XIX. O edifício onde se ins-
talou a mercearia, reformulado na década de 1930, possui estuque policromos nas paredes, tetos
em gesso, destacando -se no núcleo antigo de Sacavém pela sua fachada revestida a azulejo da
Fábrica da Louça e elementos decorativos de inspiração Art Déco.
O monumento será considerado “em vias de classificação” a partir da notificação da decisão
de abertura do procedimento e fica abrangido pelas disposições legais em vigor, designadamente
as constantes dos artigos 40.º a 54.º do Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro.
2 de junho de 2022. — O Vereador, Nuno Ricardo Conceição Dias.
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