Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Aviso n.º 12957/2022

Texto Original Citações 1 Citado por Related
Vincent
Data de publicação29 Junho 2022
Data02 Junho 2022
Gazette Issue124
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio de Loures
www.dre.pt
N.º 124 29 de junho de 2022 Pág. 357
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE LOURES
Aviso n.º 12957/2022
Sumário: Abertura do procedimento de classificação do Monumento aos Mortos da Grande
Guerra como monumento de interesse municipal.
Abertura do procedimento de classificação do Monumento aos Mortos da Grande Guerra
como Monumento de Interesse Municipal (MIM)
Nuno Ricardo Conceição Dias, Vereador da Câmara Municipal de Loures, no âmbito das com-
petências que lhe foram delegadas por Despacho n.º 551/2021, de 20/10/2021, torna público, nos
termos do ponto 2 do artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro, na redação atual,
que a Câmara Municipal de Loures reunida em 21/07/2021, deliberou a abertura do procedimento
de classificação do Monumento Mortos da Grande Guerra como Monumento de Interesse Municipal
(MIM), ao abrigo do ponto 1, do Artigo 57.º do referido D.L.
O monumento possui uma forte carga simbólica para o Município de Loures, enquanto home-
nagem aos mortos da Grande Guerra (1914 -1918). Situa -se na Praça da Liberdade, no centro da
cidade de Loures.
O monumento será considerado “em vias de classificação” a partir da notificação da decisão
de abertura do procedimento e fica abrangido pelas disposições legais em vigor, designadamente
as constantes dos artigos 40.º a 54.º do Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro.
2 de junho de 2022. — O Vereador, Nuno Ricardo Conceição Dias.
315396127

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT