Aviso n.º 12813/2022
| Data de publicação | 27 Junho 2022 |
| Data | 28 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 122 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto de Educação |
N.º 122 27 de junho de 2022 Pág. 462
Diário da República, 2.ª série
PARTE J1
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Instituto de Educação
Aviso n.º 12813/2022
Sumário: Procedimento concursal de recrutamento para um cargo de direção intermédia de
3.º grau para o Núcleo de Estudos Graduados da Divisão Académica.
1 — Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Servi-
ços e Órgãos da Administração Central, Local e Regional do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.
os
51/2005, de 30 de agosto, 64 -A/2008, de 31 de dezembro,
3 -B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de
3 de setembro, torna -se público que, pelo prazo de 10 dias úteis após a publicitação do presente
aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), devidamente autorizado por despacho do Diretor do
Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, de 28 de fevereiro de 2022, se encontra aberto
procedimento concursal de seleção e provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau de
Coordenador/a do Núcleo de Estudos Graduados (NEG) da Divisão Académica (DAC) do Instituto
de Educação, com as atribuições constantes do artigo 4.º do Regulamento n.º 508/2015, publicado
no Diário da República, 2.ª série n.º 151, de 5 de agosto, retificado pela Declaração de Retificação
n.º 807/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 16 de setembro, alterado pela
Deliberação n.º 24/2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 09 de janeiro.
2 — Cargo: Direção intermédia de 3.º grau, previsto na subalínea i) da alínea c) do artigo 1.º
do anexo B dos Estatutos do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, homologados pelo
Despacho n.º 16290/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 16 de dezem-
bro, alterado pelo Despacho n.º 7440/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159,
de 21 de agosto e no artigo 4.º do Regulamento n.º 508/2015, publicado no Diário da República,
2.ª série n.º 151, de 5 de agosto, retificado pela Declaração de Retificação n.º 807/2015, publicada
no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 16 de setembro, alterado pela Deliberação n.º 24/2020,
publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 09 de janeiro.
3 — Tipo de procedimento: O presente aviso reveste a forma de procedimento para recruta-
mento de cargo de direção intermédia de 3.º grau.
4 — Local de Trabalho: Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, sito na Alameda da
Universidade, 1649 -013 Lisboa.
5 — Área de atuação do cargo: Compete ao/à Coordenador/a do Núcleo de Estudos Graduados,
para além das funções genéricas inerentes ao cargo, nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, na sua redação atual, o desenvolvimento das atividades previstas no artigo 4.º
do Regulamento n.º 508/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 151, de 5 de agosto,
retificado pela Declaração de Retificação n.º 807/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série,
n.º 181, de 16 de setembro, alterado pela Deliberação n.º 24/2020, publicada no Diário da República,
2.ª série, n.º 6, de 09 de janeiro.
6 — Remuneração Mensal: 2.267,38 EUR
7 — Requisitos formais de provimento:
a) Ser trabalhador/a em funções públicas, contratado/a ou designado/a por tempo indetermi-
nado;
b) Ser titular do grau académico de licenciado/a;
c) Ser dotado/a de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção,
coordenação e controlo.
8 — Perfil Preferencial:
a) Bons conhecimentos e experiência profissional em instituições públicas de ensino superior,
nos domínios da gestão académica, em contexto de serviços partilhados;
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