Aviso n.º 12788/2022
| Data de publicação | 27 Junho 2022 |
| Número da edição | 122 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Torres Novas |
www.dre.pt
N.º 122 27 de junho de 2022 Pág. 385
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE TORRES NOVAS
Aviso n.º 12788/2022
Sumário: Abertura do procedimento concursal com relação jurídica por tempo indeterminado
para admissão de um técnico superior (engenheiro do ambiente).
Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho
em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com os
n.os 1 e 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, com a redação introduzida pela
Portaria n.º 12 -A/2021 de11 de janeiro, torna -se público que por deliberação desta Câmara Muni-
cipal, tomada em reunião realizada a 3 de maio do corrente ano, encontra -se aberto, pelo prazo de
10 dias úteis, a partir da data da publicação do presente aviso, o seguinte procedimento concursal
que se destina à ocupação do posto de trabalho a seguir indicado existente no mapa de pessoal,
com vista à constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado:
1 Técnico Superior (Engenheiro Ambiente)
Caraterização do posto de trabalho a ocupar: Programar, avaliar e aplicar métodos e processos
de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão na área de engenharia
do ambiente, submetendo à apreciação superior; Definição, gestão e acompanhamento de estu-
dos/medidas com incidência ou impacto ambiental nas suas diferentes vertentes: economia circular,
ruído, qualidade do ar, biodiversidade, ciclo da água e recursos hídricos, resíduos, paisagem, floresta
e património natural, alterações climáticas; Elaborar, autonomamente ou em grupo, relatórios de ava-
liação ambiental estratégica, cartas temáticas, cartas de riscos naturais, classificação e qualificação
do solo rural, bem como de outros elementos de suporte aos planos municipais de ordenamento do
território; Elaborar programas e projetos conducentes à definição e concretização das políticas do
município na área do planeamento do território e ambiente, integrando equipas pluridisciplinares com
vista à elaboração dos instrumentos de gestão territorial, avaliação ambiental estratégica de planos e
avaliação de impacte ambiental de projetos; Garantir a elaboração, gestão e coordenação de estudos,
planos e projetos de engenharia do ambiente no domínio do planeamento estratégico; Acompanhar
a elaboração de estudos de impacte ambiental, assim como a pós -avaliação ambiental dos projetos;
Acompanhar e elaborar projetos municipais na área do ambiente, sustentabilidade e alterações cli-
máticas; Elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos na especialidade de ambiente,
com diversos graus de complexidade, e executar outras atividades de apoio geral ou especializado nas
áreas de atuação da Divisão; Elaborar propostas fundamentadas de solução de problemas concretos
na área do ambiente; Preparar, elaborar e acompanhar projetos ambientais; Apreciação de projetos
de licenciamento de industria, realização de vistorias, emissão de pareceres com diversos graus de
complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação
comuns, instrumentais e operativas de órgãos e serviços; Processar e analisar reportes de incidentes/
acidentes ambientais recomendando ações a implementar na sua resolução e prevenção futura; Utilizar
e desenvolver trabalhos em software Autocad e em software em Sistemas de Informação Geográfica,
em particular, ArcGIS e QGIS, garantindo a construção das bases de dados geográficas, o cruzamento
de diferentes bases de dados e a análise espacial com vista à produção de cartografia em formato
digital e analógico; Proceder à análise espacial em Sistemas vetoriais e “Raster”; Representar o órgão
ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por
diretivas ou orientações superiores; Promover ações de sensibilização ambiental; Promover ações de
debate e reuniões com munícipes, grupos de interesse, entidades e técnicos relacionados com a sua
área de ação; Colaborar na organização de processos de candidatura a financiamento comunitário;
Implementar e monitorizar sistemas de certificação de cidades sustentáveis; Executar outras tarefas
atribuídas por lei, regulamentação aplicável, e/ou decisão superior.
Requisitos habilitacionais — Licenciatura em Engenharia do Ambiente.
A publicação integral deste aviso será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).
9 de junho de 2022. — O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Paulo Ramos Ferreira.
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