Aviso n.º 12771/2023

Data de publicação03 Julho 2023
Data12 Abril 2023
Número da edição127
SeçãoSerie II
ÓrgãoServiços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal das Caldas da Rainha
N.º 127 3 de julho de 2023 Pág. 665
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL
DAS CALDAS DA RAINHA
Aviso n.º 12771/2023
Sumário: Procedimento concursal comum para recrutamento de 12 postos de trabalho na car-
reira e categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum para recrutamento de 12 postos de trabalho
na carreira e categoria de assistente operacional
1 — Para os devidos efeitos ao abrigo do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022 de
09 de setembro, conjugado com o artigo 33.º do anexo à Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, Lei Geral
do Trabalho em Funções Públicas, torna -se público por deliberação do Conselho de Administração
dos Serviços Municipalizados das Caldas da Rainha, em reunião de 12 de abril de 2023, se encontra
aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte a publicação do presente aviso no Diário
da República e Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para ocupação
de 12 (doze) postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal destes Serviços
Municipalizados, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado,
para a Carreira/Categoria de Assistente Operacional nas funções a seguir indicadas:
2 — Carreira e Categoria de Assistente Operacional.
2.1 — Referência A — Sete (7) Postos de Trabalho na Carreira e Categoria Assistente Ope-
racional (Funções de Auxiliar de Serviços Gerais).
2.2 — Referência B — Cinco (5) Postos de Trabalho na Carreira e Categoria Assistente Ope-
racional (Funções de Motorista de Pesados).
3 — Caracterização dos postos de trabalho de acordo com o mapa de pessoal:
3.1 — Sete (7) postos de trabalho na Carreira e Categoria de Assistente Operacional, (Funções
de Auxiliar de Serviços Gerais).
As constantes no mapa anexo à Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, designada por LTFP, previsto no
artigo 88.º grau de complexidade 1. Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico,
enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução
de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo
comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta
utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
Atribuição, competência, atividade a cumprir ou a executar:
Assegurar a limpeza das instalações; Colaborar eventualmente nos trabalhos auxiliares de
montagem e desmontagem, conservação de equipamentos; Auxiliar a execução de cargas e des-
cargas; Realizar tarefas simples, não especificadas, de caráter manual e exigindo principalmente
esforço físico e conhecimentos práticos, Espalhar e alisar as massas betuminosas até determinados
pontos de referência, recobrir e concertar pavimentos; apoiar a equipa de trabalho em tudo que seja
necessário; cuidar da conservação de pavimentos; zelar pelos materiais utilizados; possuir carta
de condução; zelar pela limpeza da viatura que utilizar, assim como alertar para anomalias que
possa detetar; tomar em atenção normas de prevenção de acidentes; Reportar diariamente todas
as folhas de obra aos encarregados; executar outras funções quando necessárias e solicitadas.
3.2 — Cinco (5) postos de trabalho na Carreira e Categoria de Assistente Operacional, (Fun-
ções de Motorista de Pesados)
As constantes no mapa anexo à Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, designada por LTFP, previsto no
artigo 88.º grau de complexidade 1. Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico,
enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução
de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo
comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta
utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

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