Aviso n.º 12751/2022
| Data de publicação | 27 Junho 2022 |
| Data | 21 Abril 2022 |
| Número da edição | 122 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E. |
N.º 122 27 de junho de 2022 Pág. 241
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
CENTRO HOSPITALAR DO BAIXO VOUGA, E. P. E.
Aviso n.º 12751/2022
Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de oito postos de trabalho na
categoria de enfermeiro especialista de enfermagem de saúde materna e obstétrica.
Procedimento concursal comum para preenchimento de 8 (oito) posto de trabalho, na modalidade de
contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou na modalidade de con-
trato individual de trabalho por tempo indeterminado, na categoria de Enfermeiro Especialista
de Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica, da carreia especial de Enfermagem e da carreira
de Enfermagem, no Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
Faz -se público que, nos termos do Despacho n.º 4046/2022 de 30 de março, publicado no
Diário da República, 2.ª série n.º 69, de 7 de abril, proferido por sua Excelência o Secretario de
Estado Adjunto e da Saúde e por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar
do Baixo Vouga, E. P. E., de 21 de abril de 2022, se encontra aberto procedimento concursal comum
para preenchimento de oito (8) postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em fun-
ções públicas por tempo indeterminado ou na modalidade de contrato individual de trabalho por
tempo indeterminado, na categoria de Enfermeiro Especialista de Enfermagem de Saúde Materna
e Obstétrica, da carreira especial de Enfermagem e da carreira de Enfermagem, previsto no mapa
de pessoal deste Centro Hospitalar.
1 — Política de igualdade — O Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E., enquanto entidade
empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e
mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente
no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, em cumprimento do disposto no
artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa.
2 — Legislação aplicável — O presente concurso rege -se pelo disposto na Portaria 153/2020,
de 23 de junho e ACT publicado no BTE n.º 11, de 22 de março de 2018.
3 — Requisitos de admissão — Podem candidatar -se ao presente procedimento concursal,
os Enfermeiros que até ao termo do prazo fixado no n.º 5 do presente aviso, reúnam os seguintes
requisitos:
3.1 — Requisitos gerais:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção interna-
cional ou lei especial;
b) Não inibição ou não interdição para o exercício das funções que se propõem desempenhar;
c) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
d) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
3.2 — Requisitos específicos:
a) Declaração emitida pelo serviço onde conste a natureza do vínculo e respetivo tempo de
exercício de funções na respetiva especialidade;
b) A admissão para a categoria de Enfermeiro Especialista faz -se de entre os Enfermeiros com
pelo menos dois anos de exercício profissional, detentores do titulo de Enfermeiro Especialista de
Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica, atribuído pela Ordem dos Enfermeiros;
c) Possuir cédula profissional definitiva e válida;
d) Possuir relação jurídica de emprego titulada por contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado ou na modalidade de contrato individual de trabalho por tempo indeter-
minado.
e) Não podem ser admitidos Enfermeiros não vinculados previamente ao Serviço Nacional de
Saúde (SNS) por tempo indeterminado.
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