Aviso n.º 12745/2022
| Data de publicação | 27 Junho 2022 |
| Número da edição | 122 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Coimbra |
N.º 122 27 de junho de 2022 Pág. 164
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE COIMBRA
Aviso n.º 12745/2022
Sumário: Procedimento concursal de âmbito internacional para ocupação de um posto de traba-
lho de investigador/a doutorado/a de nível inicial — referência: IT057-22-11774.
Torna -se público que, por meu despacho exarado a 27/05/2022, se encontra aberto, pelo prazo
de 10 dias úteis a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente aviso de abertura no
Diário da República, procedimento concursal de âmbito internacional para ocupação de um (01)
posto(s) de trabalho de investigador/a doutorado/a nível inicial, em regime de contrato de trabalho
em funções públicas a termo resolutivo certo, ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 57.º da Lei
Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), do Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na
sua redação atual, do Decreto Regulamentar n.º 11 -A/2017, de 29 de dezembro, e do Regulamento
de recrutamento, contratação, prestação de serviço e avaliação de doutorados contratados a termo,
na Universidade de Coimbra (RRCPADCT) e demais legislação aplicável, para as áreas científi-
cas de Direito, Economia, Gestão, Sociologia e Ciências da Comunicação, no Instituto Jurídico da
Faculdade de Direito) da Universidade de Coimbra no âmbito do projeto Desafios Sociais, Incerteza
e Direito: Pluralidade, Vulnerabilidade, Indecidibilidade ref.ª UIDB/04646/2020.
Projeto financiado através da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P. (FCT) no âmbito do
Programa CEEC Institucional 2.ª Edição
I — Referência, local de trabalho e remuneração mensal:
I.1 — Referência do concurso: IT057 -22 -11774.
I.2 — Local de trabalho: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
I.3 — Atividades a desempenhar: O(A) investigador(a) doutorado(a) será responsável pelo
desenvolvimento, apoio, organização e gestão de projetos em curso ou a promover pelo IJ, bem como
pela coordenação de candidaturas a financiamentos nacionais e internacionais. O(A) investigador(a)
terá, igualmente, responsabilidades nas tarefas de monitorização e avaliação das atividades do IJ,
intervenção em atividades e grupos relacionados com a gestão de projetos e promoção de comu-
nicação e disseminação da atividade cientifica do IJ.
I.4 — Remuneração mensal ilíquida: 2 153,94€, correspondente ao nível 33 da tabela remu-
neratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553 -C/2008, de 31 de dezembro, e conjugada com o
Decreto -Lei n.º 109 -A/2021, de 07 de dezembro, que atualizou a base remuneratória e o valor das
remunerações base mensais da Administração Pública.
I.5 — Duração máxima: três anos, eventualmente renovável por períodos de um ano até ao
limite máximo de seis anos.
II — Requisitos de Admissão:
II.1 — Ter, à data do termo do prazo para apresentação de candidaturas, 18 anos de idade
ou mais; não estar inibido/a para o exercício de funções públicas ou interdito/a para exercício das
funções públicas que se propõe desempenhar; possuir robustez física e perfil psíquico indispen-
sáveis ao exercício das funções e ter cumpridas as leis de vacinação obrigatória, nos termos do
artigo 17.º da LTFP.
II.2 — Ser, à data do termo do prazo para apresentação de candidaturas, titular do grau de
doutor, na área ou em alguma das áreas científicas para as quais é aberto o concurso, ou em área
conexa que, complementada com o percurso científico, mostre capacidade para trabalhar com
centralidade em alguma das áreas científicas para as quais é aberto o concurso.
II.3 — Caso não seja falante nativo da língua portuguesa ou inglesa, ser detentor/a das com-
petências linguísticas ao nível C1 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas
(QECR) em, pelo menos, uma das duas línguas.
III — Formalização de candidaturas
III.1 — Instrução da candidatura: os/as candidatos/as deverão aceder e registar -se na plata-
forma eletrónica apply.uc.pt, para entrega da candidatura, selecionando o procedimento a que se
pretendem candidatar.
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