Aviso n.º 12742/2023

Data de publicação03 Julho 2023
Data26 Junho 2023
Número da edição127
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio de Vila do Conde
N.º 127 3 de julho de 2023 Pág. 589
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VILA DO CONDE
Aviso n.º 12742/2023
Sumário: Aprova o Regulamento Municipal de Atribuição de Prestações Pecuniárias de Caráter
Eventual em Situações de Emergência Social e Comprovada Carência Económica de
Vila do Conde.
Prof. Doutor Vítor Manuel Moreira Costa, Presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde,
torna público, que na sessão ordinária da Assembleia Municipal de Vila do Conde, realizada no dia
26 de junho de 2023, sob proposta da Câmara Municipal, foi deliberado por unanimidade, aprovar o
“Regulamento Municipal de Atribuição de Prestações Pecuniárias de Caráter Eventual em Situações
de Emergência Social e Comprovada Carência Económica de Vila do Conde”, o qual entra em vigor,
cinco dias após a sua publicação no Diário da República, encontrando -se disponível para consulta
no sitio institucional do Município de Vila do Conde em www.cm-viladoconde.pt, ou nos Serviços
Municipais de Habitação e Ação Social.
Para constar e não poder ser alegada ignorância, se publica o presente aviso na 2.ª série do
Diário da República, o qual irá ser afixado nos lugares públicos do costume.
27 de junho de 2023. — O Presidente da Câmara Municipal, Prof. Doutor Vítor Costa.
316613638

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT