Aviso n.º 12706/2022
| Data de publicação | 24 Junho 2022 |
| Data | 12 Abril 2022 |
| Número da edição | 121 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Torres Vedras |
www.dre.pt
N.º 121 24 de junho de 2022 Pág. 306
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE TORRES VEDRAS
Aviso n.º 12706/2022
Sumário: Designação, em comissão de serviço, por três anos, como coordenador municipal de
Proteção Civil de Fernando da Silva Barão dos Santos.
Torna -se público que a Câmara Municipal, na reunião de 12 de abril de 2022, deliberou a
designação de Fernando da Silva Barão dos Santos, como coordenador municipal de Proteção Civil,
em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, com estatuto remuneratório equivalente a chefe
de divisão, auferindo despesas de representação, ao abrigo do disposto no artigo 14.º -A, aditado
à Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, na sua atual redação e nos termos dos artigos 7.º e 11.º do
Regulamento de Organização dos Serviços Municipais (ROSM) publicado na 2.ª série do Diário da
República n.º 5, de 8 de janeiro de 2021. A designação produziu efeitos a 2 de maio de 2022, de
forma a manter as funções asseguradas, divulgando -se a nota curricular do designado:
Nota Curricular
Habilitações académicas e formação especializada — Licenciado em gestão da Segurança e
Proteção Civil (2013), Pós -Graduado em gestão e Comando Operacional (2012).
Desde 1993, frequentou várias formações profissionais, no âmbito do serviço municipal de pro-
teção civil, nomeadamente Curso Básico para elementos de comando, Curso prático de luta contra
incêndios, curso de materiais plásticos e o seu comportamento com o fogo, 3.º curso de matérias
perigosas, curso “na terra como no céu”, 2.º curso de técnicas de liderança e chefia, treino conjunto
de combate a incêndios industriais, Curso de investigação de causas de incêndio, curso de planos
prévios de intervenção, meios aéreos no combate a incêndios florestais, Curso de Gestão ambiental,
Organização de postos de comando, Curso de tripulante de ambulância de transporte, Curso de
formação para diretores de aeródromos, e, Certificado de Aptidão Profissional — Formador.
Experiência Profissional — Admissão como cadete em 1971, no corpo de Bombeiros, bombeiro
de 3.ª classe em 21.12.1976, passou para bombeiro de 2.ª classe em 28.09.1979, bombeiro de
1.ª classe e, 1.12.1984, subchefe em 31.8.1987, ajudante de comando em 10.11.1987, comandante
de 14.02.1991 a 15.10.2021. Foi formador do Corpo de Bombeiros de Torres Vedras, entre 1991
e 2021 e da Escola Nacional de Bombeiros de 2004 a 2006. Desde 2009 até à presente data que
exerce as funções de Coordenador Municipal de Proteção Civil.
Louvores e condecorações — Diversos louvores da Direção da Associação dos Bombeiros
Voluntários de Torres Vedras e do Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil. Recebeu o
diploma de Profissional do Ano 2001 pelo Rotary Club de Torres Vedras, ao longo da sua carreira
recebeu várias condecorações da Associação dos Bombeiros Voluntários de Torres Vedras no
âmbito da assiduidade, prontidão e bons serviços, recebeu as medalhas de cobre, parta, prata
dourada, ouro, ouro 3 estrelas, outros serviços distintos e medalha de comportamento exemplar.
As Condecorações da Liga dos Bombeiros Portugueses com as medalhas de cobre — 5 anos,
prata — 10 anos, ouro — 15 anos e 20 anos e medalha de dedicação — 25 anos. Crachá de ouro,
Fénix de Honra e de Cidadania e Mérito, todos da Liga dos Bombeiros Portugueses. Crachás de
outo dos bombeiros de Boeblingen — Alemanha, medalha do Município de Torres Vedras de bons
serviços — 25 anos, medalha de ouro do Município de Torres Vedras, Medalha de ouro — 3 estrelas,
de dedicação e mérito da Associação Portuguesa de Bombeiros Voluntários e Medalha de ouro de
proteção e socorro — fita laranja, atribuída pelo Ministério da Administração Interna.
15 de junho de 2022. — O Vereador, Nelson Laureano Oliveira Aniceto.
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