Aviso n.º 12675/2022
| Data de publicação | 24 Junho 2022 |
| Número da edição | 121 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Coimbra |
N.º 121 24 de junho de 2022 Pág. 192
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA
Aviso n.º 12675/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal internacional para recrutamento de um investiga-
dor júnior para a área científica das Ciências Agrárias ou das Ciências e Engenharia
Alimentar ou das Ciências do Ambiente e Sociedade.
Torna -se público que, por meu despacho de 08/06/2022, no uso de competência delegada, se
encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente edital no Diário
da República, procedimento concursal internacional para recrutamento de um investigador júnior,
para seleção de um posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a
termo resolutivo certo, para a área Científica das Ciências Agrárias ou das Ciências e Engenharia
Alimentar ou das Ciências do Ambiente e Sociedade, na Unidade 681 — Centro de Estudos de
Recursos Naturais, Ambiente e Sociedade no âmbito do financiamento programático UIDP0681
financiado pela FCT — Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P./MCTES, através de Fundos
Nacionais (PIDDAC), no âmbito do financiamento base com a referência UIDP/0681/2020.
1 — Legislação aplicável: Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, Lei n.º 57/2017, de 19
de julho, Decreto Regulamentar n.º 11 -A/2017, de 29 de dezembro e Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, todos na sua
redação atual.
2 — Local de trabalho: Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Coimbra.
3 — Referência do concurso: PRND/4/2022.
4 — Atividades a desempenhar, posição remuneratória e duração:
4.1 — Atividades a desempenhar: O investigador júnior irá desenvolver trabalhos numa das
áreas para a qual é aberto o concurso, de acordo com o plano de trabalhos previsto na alínea h)
do ponto 7.2.
4.2 — Remuneração mensal ilíquida: 2.153,94 €, correspondente ao nível 33 da tabela remune-
ratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553 -C/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual.
4.3 — Duração: Três anos, eventualmente renovável por períodos de um ano até à duração
máxima de seis anos.
5 — Requisitos de admissão:
5.1 — Requisitos gerais: Reunir, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candi-
daturas, os requisitos de admissão previstos no n.º 1 do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas (LTFP), a saber:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção inter-
nacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas
que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
5.2 — Requisitos especiais: Ser, até ao termo do prazo fixado para apresentação de can-
didaturas, titular de grau de doutor há 5 anos ou menos e detentor de um curriculum científico e
profissional que revele boas competências em pelo menos uma das áreas científicas para a qual
é aberto o concurso.
Os candidatos detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reconhecimento
do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável, devendo quaisquer formalidades aí estabe-
lecidas estar cumpridas até à data do termo do prazo para a candidatura.
6 — Forma, prazo e língua de apresentação da candidatura: Os candidatos deverão aceder e
registar -se no sitio da internet https://www.ipc.pt/bupc/candidatura para entrega da candidatura, sele-
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