Aviso n.º 12560/2022
| Data de publicação | 23 Junho 2022 |
| Data | 31 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 120 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Lagoa (Algarve) |
www.dre.pt
N.º 120 23 de junho de 2022 Pág. 158
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE LAGOA (ALGARVE)
Aviso n.º 12560/2022
Sumário: Alteração ao loteamento titulado pelo alvará n.º 1/2001 — fase AU2, lote M56.
Anabela Simão Correia Rocha, vice -presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve):
Faz saber que, para cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto -Lei n.º 555/99,
de 16 de dezembro, com as alterações vigentes, e em conformidade com a deliberação tomada
em reunião camarária realizada no dia 31 de maio de 2022, irá decorrer o período de discussão
pública relativo ao Pedido de Alteração ao Loteamento titulado pelo Alvará n.º 1/2001 e Aditamentos
n.os 4/2003, 2/2011 e 4/2020, denominado Urbanização Encosta da Arade — Fase AU2, da União
de Freguesias de Estômbar e Parchal, a favor de Construções Bruno Boto — Unipessoal, L.da, de
acordo com competente proposta anexa ao processo 30/2021/1646 e que consiste na Alteração
do Polígono da implantação do Lote M56, descrito na Conservatória do Registo Predial de Lagoa
sob o n.º 1314 -Parchal.
O período de discussão pública terá início no 8.º dia a contar da data de publicitação do pre-
sente aviso no Diário da República e decorrerá pelo período de 15 dias.
Os interessados poderão consultar a proposta do pedido de Informação, no Balcão Único
desta Câmara Municipal, durante o horário normal de expediente.
As observações, reclamações ou sugestões a apresentar deverão ser dirigidas ao Presidente
da Câmara Municipal de Lagoa, formuladas por escrito e apresentadas através dos Serviços online
deste Município ou no Balcão Único desta Câmara Municipal.
Para constar e produzir os devidos efeitos, se publica este aviso e outros de igual teor que vão
ser afixados nos lugares de estilo e no site desta Câmara Municipal, no sítio www.cm-lagoa.pt.
8 de junho de 2022. — A Vice -Presidente da Câmara, Anabela Simão Correia Rocha.
315413241
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