Aviso n.º 12525-A/2023
| Data de publicação | 29 Junho 2023 |
| Data | 22 Junho 2023 |
| Número da edição | 125 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. |
N.º 125 29 de junho de 2023 Pág. 375-(2)
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Aviso n.º 12525-A/2023
Sumário: Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para o preen-
chimento de 29 postos de trabalho para a categoria de assistente, área hospitalar.
Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para o preenchimento de
29 postos de trabalho para a categoria de assistente, área hospitalar, da carreira médica dos
estabelecimentos de saúde com a natureza jurídica de entidade pública empresarial, integrados
no Serviço Nacional de Saúde, da área de competência da Administração Regional de Saúde do
Centro, I. P. cuja ocupação exige a posse de condições técnico -profissionais específicas.
Nos termos do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 46/2020, de 24 de julho, e na sequência
dos Despachos n.
os
5104 -D/2023 e 5104 -F/2023, publicados no Diário da República n.º 84, 2.ª série,
de 2 de maio, e da deliberação n.º DE -SNA 040/2023, de 20/04/2023, atualizada a 2 de maio de
2023, torna -se público que, por deliberação do Conselho Diretivo da Administração Regional de
Saúde do Centro, I. P., de 22 de junho de 2023, se encontra aberto procedimento concursal, pelo
prazo de 5 dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República,
tendo em vista o preenchimento de 29 postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira
médica, mediante a celebração de contrato individual de trabalho sem termo, ao abrigo do Código
do Trabalho, no âmbito dos estabelecimentos de saúde com a natureza jurídica de entidade pública
empresarial, integrados no Serviço Nacional de Saúde.
1 — Identificação e caracterização dos postos de trabalho a concurso:
1.1 — Aos postos de trabalho a ocupar corresponde o conteúdo funcional estabelecido nos
artigos 7.º -A, 7 -E e 11.º, todos do Decreto -Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, com incidência na área
caracterizadora do perfil específico a concurso.
1.2 — Os postos de trabalho a concurso são os constantes do anexo I ao presente aviso.
2 — Local de trabalho:
As funções serão exercidas nas instalações das unidades hospitalares a que respeitam os
postos de trabalho a concurso, conforme indicado no anexo I ao presente aviso.
3 — Horário de trabalho:
O horário de trabalho corresponde ao período normal de trabalho de 40 horas semanais, nos
termos do artigo 15.º -A do Decreto -Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto.
4 — Remuneração:
Em cumprimento do n.º 5 do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 46/2020, de 24 de julho, a remuneração
base mensal ilíquida a atribuir corresponde ao nível remuneratório da primeira posição remuneratória
da categoria de assistente, nos termos previstos no anexo II do Acordo Coletivo de Trabalho cele-
brado entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional de Médicos
e o Sindicato Independente dos Médicos, publicado em Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 41, de
8 de novembro de 2009, com as alterações publicadas em Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 1,
de 8 de janeiro de 2013, no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43, de 22 de novembro de 2015 e
no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 30, de 15 de agosto de 2016, para um regime de trabalho
a que correspondem 40 horas de trabalho semanal.
5 — Legislação aplicável:
O procedimento de recrutamento aberto pelo presente aviso rege -se pelo disposto no Decreto-
-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho, pelos Despachos n.os 5104 -D/2023 e 5104 -F/2023, publicados no
Diário da República n.º 84, 2.ª série, de 2 de maio, e pela Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, na
redação atual.
6 — Prazo de validade:
O procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso é válido para a ocu-
pação dos postos de trabalho a concurso, terminando com o seu preenchimento.
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