Aviso n.º 12497-B/2018
| Data de publicação | 30 Agosto 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. |
Aviso n.º 12497-B/2018
Procedimento Concursal de Ingresso no Internato Médico 2019
Por despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 20 de agosto de 2018, nos termos do Decreto-Lei n.º 13/2018, de 26 de fevereiro, alterado, por apreciação parlamentar, pela Lei n.º 34/2018, de 19 de julho, e do Regulamento do Interno Médico aprovado em anexo à Portaria n.º 79/2018, de 16 de março, torna-se pública a abertura do procedimento concursal para ingresso no internato médico no ano de 2019.
1 - Vagas:
O número de vagas a colocar a procedimento concursal tem como limite o total nacional de capacidades formativas identificadas para realização do internato médico.
2 - Estabelecimentos de realização da formação médica:
2.1 - Até final de outubro de 2018 é divulgado, na página eletrónica da ACSS, I. P., o mapa de vagas referente à Formação Geral, bem como o período durante o qual os candidatos devem proceder, em portal eletrónico a disponibilizar para o efeito, à indicação, por ordem de preferência, dos estabelecimentos/serviços de saúde disponíveis para realização da Formação Geral.
2.2 - Até final de outubro de 2019, é publicado no Diário da República o mapa de vagas, incluindo as preferenciais, da Formação Especializada e respetivos estabelecimentos de colocação, o qual é igualmente divulgado na página eletrónica da ACSS, I. P., com informação relativa aos locais e calendário para a realização das escolhas.
2.3 - Aos mapas de vagas referidos nos pontos anteriores podem concorrer os candidatos admitidos ao procedimento concursal de ingresso no IM 2019, em conformidade com a tipologia da respetiva candidatura.
3 - Requisitos de admissão
3.1 - Podem ser admitidos ao presente procedimento concursal:
a) Os cidadãos licenciados em medicina ou com o mestrado integrado em medicina, ou portadores da respetiva equivalência ou reconhecimento, que estejam regularmente inscritos na Ordem dos Médicos portuguesa, para efeito de ingresso na Formação Geral e na Formação Especializada, ou unicamente para ingresso na Formação Geral;
b) Os médicos internos a frequentar o Ano Comum, para efeito de ingresso numa Formação Especializada;
c) Os médicos já detentores do Ano Comum/equivalente, ou aqueles que tenham concluído com aproveitamento formação geral noutro país, à qual tenha sido conferida equivalência reconhecida e validada pela Ordem dos Médicos, que, não estando integrados em programa de Formação Especializada, visem o ingresso numa área de especialização;
d) Os médicos internos que, encontrando-se a frequentar a primeira metade do programa formativo de uma especialidade, pretendam mudar de área de especialização;
e) Os médicos internos que, encontrando-se a frequentar a primeira metade do programa formativo da especialidade, pretendam mudar de local de formação;
f) Os médicos detentores do Grau de Especialista, para ingresso numa segunda área de especialização.
3.2 - Os candidatos admitidos ao abrigo das alíneas d), e) e f) concorrem ao limite de 5 % das vagas da Formação Especializada.
3.3 - Os candidatos admitidos ao abrigo das alíneas d) e e) concorrem, respetivamente, para efeitos de mudança para área de especialização ou local de formação distintos daqueles em que se encontram já inseridos.
4 - Candidaturas:
4.1 - O prazo de candidatura decorre no período de 31 de agosto a 28 de setembro de 2018.
4.2 - A candidatura ao presente procedimento concursal inicia-se com o preenchimento de formulário on-line ("requerimento de admissão"), constante da página eletrónica da ACSS, I. P., e de acordo com manual de apoio a disponibilizar nessa mesma página.
4.3 - O formulário, uma vez preenchido, deve ser impresso e assinado, e serve de requerimento de admissão ao procedimento concursal, devendo o candidato remeter o mesmo exclusivamente pela via postal, através de carta registada com aviso de receção, até ao termo do prazo referido no ponto 4.1 (data de registo do correio), para "Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., Internato Médico/2019", Parque da Saúde de Lisboa/Edifício 16/Av.ª do Brasil, 53 - 1700-063 Lisboa.
4.4 - Em anexo ao requerimento de admissão devem constar fotocópias simples dos documentos elencados no ponto 5. do presente Aviso de Abertura.
4.5 - Os candidatos devem, ainda, imprimir, a partir da página eletrónica referida no ponto 4.2 do presente Aviso de Abertura, o "comprovativo de inscrição" no procedimento concursal, o qual contém o código pessoal de acesso para uso pessoal em futuras utilizações no âmbito do procedimento concursal.
4.6 - Em caso de impossibilidade devidamente comprovada de acesso à internet, os candidatos podem, dentro do prazo previsto no ponto 4.1, junto dos locais e instituições abaixo mencionadas e dentro do horário de expediente destas, aceder à mesma e preencher o formulário on-line, ou na impossibilidade absoluta de acesso a este, o boletim de inscrição manual.
Lisboa:
Administração Regional de Saúde da Região de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Av.ª Estados Unidos da América, n.º 75
1749-096 Lisboa;
Coimbra:
Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Alameda Júlio Henriques
3001-553 Coimbra;
Porto:
Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Rua Prof. Álvaro Rodrigues, n.º 49
4100-040 Porto;
Évora:
Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Largo do Paraíso, n.º 1
1700-864 Évora;
Faro:
Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
E.N. 125 Sítio das Figuras, Lote 1, 2.º andar
8005-145 Faro;
Angra do Heroísmo (Região Autónoma dos Açores):
Secretaria Regional dos Assuntos Sociais
Solar dos Remédios
9701-855 Angra do Heroísmo;
Funchal (Região Autónoma da Madeira):
Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, I. P.
Rua das Pretas, 1, R/C
9004-515 Funchal.
4.7 - A candidatura ao procedimento concursal de ingresso no IM 2019 constituída pelo requerimento de admissão e respetiva documentação, conforme os pontos 4.3 e 4.4 do...
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