Aviso n.º 12473/2019

Data de publicação06 Agosto 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército

Aviso n.º 12473/2019

Sumário: Processo disciplinar - notificação de acusação.

Processo disciplinar - notificação de acusação

Nos termos do disposto nos n.º 4 e n.º 5 do artigo 98.º do Regulamento de Disciplina Militar, aprovado pela Lei Orgânica n.º 2/2009, de 22 de julho, e por não ter sido possível a sua notificação pessoal e por carta registada, em virtude de se encontrar ausente em parte incerta, notifica-se o Soldado RC 12738316 Daniel Filipe Lopes, arguido no processo disciplinar n.º 13.01.16, que corre os seus termos no Grupo de Carros de Combate da Brigada Mecanizada, de que foi deduzida acusação contra si no referido processo, cuja cópia está disponível para lhe ser entregue naquela Brigada.

Mais fica notificado de que dispõe do prazo de 45 dias a contar da publicação do presente aviso para...

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