Aviso n.º 12470/2022
| Data de publicação | 22 Junho 2022 |
| Data | 16 Janeiro 2015 |
| Gazette Issue | 119 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana |
N.º 119 22 de junho de 2022 Pág. 96
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Faculdade de Motricidade Humana
Aviso n.º 12470/2022
Sumário: Procedimento concursal de âmbito internacional para recrutamento de um professor
auxiliar.
Abertura de concurso documental internacional para recrutamento de um professor auxiliar
na área disciplinar de Pedagogia e Metodologias de Intervenção nas Atividades Motoras
Faz -se saber que, perante a Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa
(Ulisboa), pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente
Edital no Diário da República, está aberto concurso documental internacional para recrutamento,
na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de 1 (um) Professor Auxiliar, na área
disciplinar de Pedagogia e Metodologias de Intervenção nas Atividades Motoras da Faculdade de
Motricidade Humana da Universidade de Lisboa, nos termos dos artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º -A
do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de
agosto, alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio (abreviadamente designado ECDU), e demais
legislação aplicável, designadamente do Regulamento Geral de Concursos para Recrutamento
de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado por
despacho reitoral de 16 de fevereiro de 2015 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45,
pelo Despacho n.º 2307/2015, de 5 de março (abreviadamente designado por Regulamento).
As despesas do contrato decorrentes do presente concurso serão financiadas, até ao final
do ano de 2025, pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ao abrigo do contrato -programa
celebrado entre a Direção -Geral do Ensino Superior e a Universidade de Lisboa, no âmbito do
projeto “ULisboa — PostGraduation School and Young Impulse STEAM Program”, e a partir desta
data pela entidade contratante.
O recrutado celebrará um contrato de trabalho em funções públicas, na categoria para a qual
foi aberto este concurso, com um período experimental de cinco anos. O concurso é especialmente
dirigido a doutorados de elevado potencial e capacidade de investigação que pretendam ingressar
na base da carreira docente universitária.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Admi-
nistração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade
de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional,
providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, nos
termos do despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da
Administração Pública e da Ministra para a Igualdade. Neste sentido, os termos “candidato”, “recru-
tado”, “professor” e outros similares não são usados neste edital para referir o género das pessoas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado
de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade,
orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou con-
dição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica,
nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou
ideológicas e filiação sindical.
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislações aplicáveis, e com
o disposto no artigo 8.º do Regulamento, observar -se -ão as seguintes disposições:
I — Despacho de autorização:
A abertura do presente concurso foi autorizada por despacho do Reitor da Universidade de
Lisboa, Professor Doutor Luís Manuel Anjos Ferreira, de 20 de maio de 2022, aberto ao abrigo do
contrato -programa celebrado entre a Direção -Geral do Ensino Superior e a Universidade de Lisboa,
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