Aviso n.º 12452/2023
| Data de publicação | 29 Junho 2023 |
| Data | 18 Abril 2023 |
| Gazette Issue | 125 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Marco de Canaveses |
www.dre.pt
N.º 125 29 de junho de 2023 Pág. 223
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE MARCO DE CANAVESES
Aviso n.º 12452/2023
Sumário: Delegação e subdelegação de competência no chefe de divisão de Ação Social, Educa-
ção, Saúde e Desenvolvimento Económico, Dr. Joaquim José Silva Fonseca Loureiro
dos Santos.
Dra. Cristina Lasalete Cardoso Vieira, Presidente da Câmara Municipal do Marco de Cana-
veses, ao abrigo da competência da alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º e da faculdade conferida
pelo artigo 38.º e para os efeitos estatuído no artigo 56.º do Regime Jurídico aprovado pela Lei
n.º 75/2013, de 12 de setembro, em articulação com os artigos artigo 16.º da Lei n.º 49/2012, de
29 de agosto, torna -se público que:
Por decisão do Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Nuno Pinto, ao abrigo do Despacho
08/VER/2023, de 18 de abril de 2023, procedeu -se à Delegação de competências no Senhor Chefe
de Divisão de Ação Social, Educação, Saúde e Desenvolvimento Económico, Dr. Joaquim José
Silva Fonseca Loureiro dos Santos, no âmbito da área das atividades cometidas à referida Unidade
Nuclear e que integram o pelouro do Desenvolvimento Económico e da Defesa do Consumidor.
Os documentos suprarreferidos e que se dão como reproduzidos, encontram -se integralmente
disponíveis para consulta através de Edital, nos locais de estilo e na página da Câmara Municipal
do Marco de Canaveses na internet em www-cm-marco-canaveses.pt.
1 de junho de 2023. — A Presidente da Câmara Municipal. Dr.ª Cristina Vieira.
316538454
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO