Aviso n.º 12426/2023
| Data de publicação | 29 Junho 2023 |
| Data | 29 Junho 2022 |
| Número da edição | 125 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Aljezur |
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N.º 125 29 de junho de 2023 Pág. 175
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE ALJEZUR
Aviso n.º 12426/2023
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com
um assistente técnico-administrativo.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
com um Assistente Técnico -Administrativo
Em cumprimento do disposto da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, e de acordo com competência delegada pelo Sr. Presidente da Câmara, pelo Despacho
n.º 27/2021, de 27 de outubro, em matéria de gestão de Recursos Humanos, torno público que na
sequência do procedimento concursal comum para celebração de contrato de trabalho por tempo
indeterminado com um Assistente Técnico -Administrativo, aberto pelo Aviso n.º 12938/2022, publi-
cado na 2.ª série do Diário da República n.º 124, de 29 de junho de 2022 e na Bolsa de Emprego
Público, com o código de oferta n.º OE202206/1043, foi celebrado contrato de trabalho em funções
públicas, com efeitos a 15 de maio de 2023, com o candidato, Luís Filipe Mansos Ribeiro, para ocu-
pação de um posto de trabalho pertencente à Divisão de Obras Particulares e Gestão Urbanística,
ficando o mesmo posicionado na Posição Remuneratória 1 — Nível Remuneratório 7, da catego-
ria de Assistente Técnico, a que corresponde o valor de 869,84€, da tabela remuneratória única.
Para efeitos do n.º 1 do artigo 46.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual
redação, e nos termos do meu despacho emitido a 05 de maio de 2023, o júri do período experi-
mental, com a duração de 120 dias, conforme o preceituado no ponto 1 da cláusula 6.º do Acordo
Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 188, de 28 de
setembro, tem a seguinte composição:
Presidente: Rute Maria Vaz Palma, Chefe da Divisão de Obras Particulares e Gestão Urba-
nística;
Vogais efetivos: Ana Catarina Luz Pacheco, Assistente Técnica, que substituirá a Presidente
do Júri nas suas faltas e impedimentos e Dora Cristina de Jesus Pacheco, Assistente Técnica,
ambas trabalhadoras do Município de Aljezur;
Vogais suplentes: Rafaela Pereira Calado Santos e Anabela Camacho Alves Matias, ambas
Assistentes Técnicas do Município de Aljezur.
29 de maio de 2023. — A Vice -Presidente, Maria de Fátima Gomes Abreu Neto da Silva.
316518771
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