Aviso n.º 12365/2017
| Data de publicação | 16 Outubro 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Filipa de Vilhena, Porto |
Aviso n.º 12365/2017
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois (2) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial de 3,5 horas diárias, para prestação de serviços de limpeza, categoria de assistente operacional, grau 1.
1 - Para efeitos do disposto na Portaria 83 A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações contempladas na Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, e de acordo com autorização de 18 de setembro de 2017, da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal para ocupação de dois (2) postos de trabalho, na categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para assegurar necessidades urgentes de funcionamento da entidade empregadora, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
2 - Descrição sumária de funções: exercício de funções de assistente operacional correspondendo ao exercício de funções de apoio geral e limpeza.
3 - Local de trabalho: Escola Secundária Filipa de Vilhena.
4 - Remuneração ilíquida/hora: As horas de limpeza atribuídas, dão origem a dois horários de três horas e trinta minutos diários cada. A este horário corresponde o valor hora de 3,67 (euro), calculada com base na remuneração mínima mensal garantida (RMMG), sendo o valor do subsídio de refeição de 4,77 (euro).
5 - Prazo de validade: Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2017/2018.
6 - Duração do contrato: Do primeiro dia de funções até 15 de junho de 2018.
7 - Requisitos de admissão: São admitidos ao concurso todos os candidatos que satisfaçam até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas os seguintes requisitos:
a) Ter nacionalidade portuguesa;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício de funções;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
7.1 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho.
7.2 - Constituem fatores preferenciais, de verificação cumulativa:
a) Comprovada experiencia profissional no exercício efetivo das funções da categoria/carreira de Assistente Operacional;
b)...
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