Aviso n.º 12273/2023
| Data de publicação | 28 Junho 2023 |
| Data | 02 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 124 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E. |
N.º 124 28 de junho de 2023 Pág. 498
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
CENTRO HOSPITALAR DE LEIRIA, E. P. E.
Aviso n.º 12273/2023
Sumário: Abertura de procedimento de recrutamento para acesso à categoria de assistente gra-
duado sénior de pediatria.
Na sequência do Despacho n.º 10125 -A/2021 de 18 de outubro, do Secretário de Estado
Adjunto e da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 18 de outubro de
2021, alterado pelo Despacho n.º 1412/2022 de 02 de fevereiro, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 23 de 02 de fevereiro de 2022, que autorizou a abertura de procedimentos concur-
sais para a categoria de Assistentes Graduados Séniores da carreira médica, faz -se público que
se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso
no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de
trabalho para Assistente Graduado Sénior de Pediatria, do Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.,
doravante designado por CHL, da carreira médica e da carreira especial médica, nos termos do
estabelecido nas cláusulas 18.ª e 19.ª do Acordo Coletivo de Trabalho, publicado no Boletim do
Trabalho e Emprego n.º 48, de 29 de Dezembro de 2011, celebrado entre o Centro Hospitalar de
Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos — FNAM e outro — Tramitação
do procedimento concurso de recrutamento para o posto de trabalho da carreira médica, adiante
designado por ACT, e Boletim do Trabalho e Emprego n.º 43 de 22 de novembro de 2015 e Bole-
tim do Trabalho e Emprego n.º 15 de 22 de abril de 2019 e Acordo Colectivo da Carreira Especial
Médica, adiante designado por ACCE, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 198 de
13 Outubro de 2009, alterado e republicado pelo aviso n.º 12509/2015, publicado na 2.ª série do
Diário da República, n.º 210, de 27 de Outubro de 2015 e a Portaria n.º 207/2011, de 24/5, alterada
e republicada pela Portaria n.º 229 -A/2015, de 03/8, que estabelecem, respetivamente, o regime
da carreira dos médicos nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde e o regime
da carreira especial médica, bem como os respetivos requisitos de habilitação profissional, e o
percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico -científica.
1 — Tipo de concurso — O tipo de concurso é comum, aberto a todos os médicos detentores
dos requisitos de admissão, independentemente da natureza pública ou privada da relação jurídica
de emprego de que detenham com alguma Instituição do Serviço Nacional de Saúde.
2 — Modalidade de relação jurídica de emprego:
O procedimento concursal é interno de acesso geral, podendo ser opositores todos os médi-
cos que, reunindo os requisitos de admissão específicos, estejam vinculados a Instituições do
SNS através de uma relação jurídica de emprego sem termo, independentemente de ser público
ou privada. No caso do profissional selecionado ser detentor de uma relação jurídica de emprego
público com outra Entidade Pública que não o CHL, o contrato a celebrar na nova categoria deverá
obedecer às regras da legislação laboral privada — Código de trabalho
3 — Política de Igualdade — em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição
da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove
ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao
emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda
e qualquer forma de discriminação.
4 — Prazo de validade — O concurso é válido para a ocupação do posto de trabalho enun-
ciado, terminando com o seu preenchimento.
5 — Legislação aplicável — o procedimento concursal rege -se pelo disposto no ACT, publicado
no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 48, de 29 de Dezembro de 2011, celebrado entre o Centro
Hospitalar de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos e outro, e Boletim do
Trabalho e Emprego n.º 43 de 22 de novembro de 2015 e Boletim do Trabalho e Emprego n.º 15 de
22 de abril de 2019, no ACCE publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 198 de 13 Outubro
de 2009, alterado e republicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 210 de 27 de Outubro de
2015, Portaria n.º 207/2011, de 24 de Maio alterada e republicada pela Portaria n.º 229 -A/2015 de
03 de agosto.
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