Aviso n.º 12262/2018
| Data de publicação | 27 Agosto 2018 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Matosinhos |
Aviso n.º 12262/2018
Alteração ao Plano de Pormenor para a Zona Urbana da Quinta de Santo António, na união das freguesias de S. Mamede de Infesta e Senhora da Hora
Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, torna público, que a Câmara Municipal na sua reunião ordinária pública de 19 de junho de 2018, deliberou abrir um procedimento de alteração ao Plano de Pormenor para a Zona Urbana da Quinta de Santo António, na união das freguesias de S. Mamede de Infesta e Senhora da Hora, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, ao abrigo do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio.
Nos termos do n.º 2 do artigo 88.º do Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, decorrerá um período de 30 dias úteis, a contar da data desta publicação no Diário da República, um processo de audição ao público durante o qual os interessados poderão formular sugestões e apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de elaboração da alteração ao Plano de Pormenor para a Zona Urbana da Quinta de Santo António.
O Plano encontrar-se-á disponível no Edifício dos Serviços Técnicos dos Paços do Concelho e Internet.
As sugestões e informações, poderão ser apresentadas no FrontOffice da Loja do Munícipe, por e-mail: mail@cm-matosinhos.pt, ou na página da internet.
3 de julho de 2018. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Luísa Maria Neves Salgueiro.
Deliberação
Ponto doze da Ordem de Trabalhos da reunião ordinária da Câmara Municipal de Matosinhos, realizada no dia dezanove de junho de dois mil e dezoito.
Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com uma abstenção e um voto contra:
1 - Abrir procedimento de alteração ao Plano de Pormenor para Zona Urbana da Quinta de S. António, em S. Mamede de Infesta publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, em 16 de julho de 2009, pelo prazo de 18 meses com os seguintes objetivos ou Termos de Referência:
a) Adequar o plano à dinâmica de crescimento do contexto urbano - proximidade ao Polo universitário da Asprela - em constante desenvolvimento, e a necessidade de residências/habitação/serviços;
b) A criação de espaço verde e/ou de equipamento de utilização coletiva, com programa versátil e de dimensões significativas que permitam integrar diversas valências;
c) A criação de espaços públicos de atravessamento e circulação entre as ruas da Igreja Velha, Gaspar Lino e Laranjeiras, de cariz verde, que permitam consagrar o equilíbrio urbano previsto no plano original...
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