Aviso n.º 12251/2022
| Data de publicação | 20 Junho 2022 |
| Data | 02 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 117 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Gondomar |
www.dre.pt
N.º 117 20 de junho de 2022 Pág. 256
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE GONDOMAR
Aviso n.º 12251/2022
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na
carreira e categoria de assistente técnico e inicio do período experimental.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
na carreira/categoria de Assistente Técnico e inicio do período experimental
Para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014 (LTFP), de
20 de junho, na sua atual redação, torna -se publico que na sequência do procedimento concursal
comum de recrutamento para o preenchimento de dez postos de trabalho na carreira/categoria de
Assistente Técnico, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indetermi-
nado, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 221/2021, de 6 de janeiro e
na Bolsa de Emprego Público com o Código de Oferta OE202007/0127, e com recurso à reserva
de recrutamento com os candidatos aprovados na lista unitária de ordenação final do procedimento
concursal, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
com a categoria e carreira de Assistente Técnico, com efeitos 02 de maio de 2022, com os traba-
lhadores: Catarina Sofia Cruz Madureira e Liliana Alexandra Castro Ferreira.
Os Assistentes Técnicos supracitado auferem a remuneração base mensal de 709,46€, ficando
assim posicionados na 1.ª posição e 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória única.
O período experimental tem a duração de 120 dias, de acordo com o disposto no artigo 6.º do
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009 (Acordo Coletivo de Carreiras Gerais), publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro de 2009, conjugado com o Regulamento de
extensão n.º 1 -A/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 2 de março de 2010,
correspondente ao tempo inicial de execução das funções do trabalhador.
O período experimental inicia -se com a celebração do respetivo contrato, e durante o mesmo,
os citados trabalhadores são acompanhados por um júri, especialmente constituído para o efeito,
a saber:
Presidente: Júlia Zélia Freitas Ribeiro, Diretora de Departamento de Atendimento Municipal
e Inovação;
Vogais Efetivos: Maria Isabel Gonçalves Araújo Aguiar Pereira, Dirigente Intermédia de 3.º grau,
do Núcleo de Gestão de Recursos Humanos, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas
e impedimentos, Lígia Maria da Silva Nora, Chefe de Divisão de Prospetiva Educativa;
Vogais Suplentes: Diana Maria Marques Gomes Silva, Chefe de Divisão de Habitação Pública
e Joana Filipa Ferreira Menezes, Chefe de Divisão de Desenvolvimento Social.
30 de maio de 2022. — A Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Ana Luísa Machado
Gomes.
315394231
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