Aviso n.º 12243/2023
| Data de publicação | 28 Junho 2023 |
| Data | 19 Janeiro 2023 |
| Gazette Issue | 124 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Secretaria-Geral |
www.dre.pt
N.º 124 28 de junho de 2023 Pág. 167
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Secretaria-Geral
Aviso n.º 12243/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho
na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria -Geral do
Ministério da Saúde, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado, para a área da contabilidade da Divisão de Gestão de Recursos.
1 — Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas,
aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e no artigo 11.º da Portaria
n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna -se público que, por meu despacho de 19 de maio de 2023,
se encontra aberto, o procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de
trabalho previsto e não ocupado na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da
Secretaria -Geral do Ministério da Saúde, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado, para a área da Contabilidade da Divisão de Gestão de Recursos.
2 — Caracterização, nível habilitacional e área de formação académica:
2.1 — Caracterização: Elaboração de pedidos de alterações orçamentais e de créditos espe-
ciais; Elaboração dos Pedidos de Libertação de Créditos; Elaboração de relatórios de acompa-
nhamento e controlo da execução orçamental; Elaboração de informações e redação de ofícios
ou outras correspondências de índole financeira e organização e arquivo de expediente da área
financeira; Apoio na elaboração do Orçamento da Secretaria -Geral e da Ação Governativa; Apoio
na elaboração das Contas de Gerência; Conhecimentos do Sistema de Normalização Contabilística
da Administração Pública; Utilização da aplicação informática na área da contabilidade: Sistema
de Gestão de Recursos Financeiros Partilhados (GeRFiP).
2.2 — Nível habilitacional e área de formação académica — Licenciatura em Contabilidade
(Área CNAEF 344), Economia (Área CNAEF 314), Gestão e Administração ou Finanças (Área
CNAEF 345).
3 — Prazo de candidatura — 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da
publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
4 — A publicação integral do presente procedimento concursal pode ser consultado na Bolsa
de Emprego Público, em www.bep.gov.pt e, na página eletrónica da Secretaria -Geral do Ministério
da Saúde, em www.sg.min-saude.pt, na área de Recursos Humanos/Recrutamento.
21 de junho de 2023. — A Secretária -Geral, Ana Pedroso.
316595998
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