Aviso n.º 12213/2023
| Data de publicação | 28 Junho 2023 |
| Data | 30 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 124 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército |
www.dre.pt
N.º 124 28 de junho de 2023 Pág. 58
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Exército
Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército
Aviso n.º 12213/2023
Sumário: Processo disciplinar — notificação da acusação — assistente técnica 92023498 Glicí-
nia Maria Oliveira Soares.
Processo disciplinar — Notificação da acusação
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 214.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas,
aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, não tendo sido possível a notificação pessoal da
trabalhadora e tendo -se gorado a tentativa de notificação por carta registada com aviso de receção,
remetida para a sua morada, em virtude de se encontrar ausente em parte incerta, fica por este
meio notificada a Assistente Técnica 92023498 Glicínia Maria Oliveira Soares, do mapa de pessoal
civil do Exército, arguida no processo disciplinar n.º 2555/22, que corre os seus termos na Unidade
de Apoio do Comando da Logística, em Paço de Arcos, de que foi deduzida acusação contra si no
referido processo, a qual está disponível para lhe ser entregue naquela unidade.
Mais fica notificada de que, nos termos do mesmo n.º 2 do referido artigo 214.º, dispõe do prazo
de trinta dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para,
querendo, apresentar a sua defesa, por escrito, no identificado processo disciplinar, que poderá
entregar na mencionada unidade militar ou enviar, por correio registado, para o seguinte endereço:
Unidade de Apoio do Comando da Logística, Rua Costa Pinto, n.º 165, 2770 -047 Paço de Arcos.
Poderá, ainda, durante o mesmo prazo, consultar o processo disciplinar naquela unidade, durante
as horas normais de expediente.
30 de maio de 2023. — O Chefe do Gabinete do Chefe do Estado -Maior do Exército, João
Luís Morgado Silveira, Brigadeiro -General.
316542099
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