Aviso n.º 12120/2017
| Data de publicação | 10 Outubro 2017 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Freguesia da Bordeira |
Aviso n.º 12120/2017
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho, no regime de contrato de trabalho em funções públicas
Nos termos da alínea e), do artigo 19.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e de acordo com o estatuído no n.º 1 do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante referenciada por LTFP aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, autorizei, por meu despacho de 17 de julho de 2017, a abertura do seguinte procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, tendo em vista o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho do mapa de pessoal da Freguesia da Bordeira, um na categoria de Assistente Operacional, na carreira geral de Assistente Operacional (M/F), por tempo determinado.
1 - Após a obrigatoriedade de consulta à AMAL até à publicação de procedimento concursal, para constituição de reservas de recrutamento, esta informou que não foi constituída a EGRA.
2 - Constituição do júri: Fabrice Sandro Walther na qualidade de presidente de júri, 1.º vogal efetivo, Maria Luísa Alves José, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos; 2.º vogal efetivo Manuel Marreiros Alves da Costa.
3 - Provimento de dois postos de trabalho da categoria de Assistente Operacional por tempo determinado:
3.1 - Conteúdo funcional: Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânicas enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sobre sua guarda com funções de serviços gerais.
3.2 - Número de postos de trabalho a ocupar: 2
3.3 - Formação académica - Escolaridade obrigatória ou equiparação por experiência profissional.
3.4 - Remuneração: Correspondente à 1.º posição remuneratória, 1.º nível remuneratório, que equivale a 557,00(euro) mensais de acordo com a tabela única remuneratória.
4 - Local de trabalho: Freguesia da Bordeira/ Área da Freguesia da Bordeira.
5 - Requisitos legais de admissão: podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam, cumulativamente, até ao termo do prazo de entrega da candidatura, fixado no presente aviso, os seguintes requisitos:
a) Terem nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Terem 18 anos de idade completos;
c) Não estarem...
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